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Ensino privado

O Serasa da educação

Começou a funcionar na semana passada o Cadastro Nacional de Informação dos Estudantes Brasileiros (Cineb), que na prática é uma lista online com os nomes de alunos e pais de alunos de todo o Brasil que não estão em dia com as mensalidades de escolas e universidades privadas. Funciona assim: no momento da matrícula ou rematrícula, ambas podem ser negadas caso o funcionário do estabelecimento de ensino faça uma consulta ao Cineb e ache o registro de um pagamento em atraso.

O “Serasa da educação”, como o Cineb já vem sendo chamado, é uma iniciativa da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenem). O Procon, a OAB e a UNE já chiaram. O presidente nacional da OAB, Cezar Britto, diz que tem a intenção de entrar com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no Supremo Tribunal Federal.

Por um lado, argumenta-se que o serviço prestado por uma instituição de ensino não tem a mesma natureza do serviço prestado por uma empresa de telefonia celular, por exemplo, nem sequer pode ser considerado algo similar a um crediário nas Casas Bahia. Sendo assim, o problema das mensalidades não pagas deveria ser abordado de forma proporcional à sua especificidade, e não de maneira idêntica ao “castigo” imposto a quem deixa de quitar a fatura do cartão de crédito, que é a principal causa das inadimplências protestadas junto ao Serasa.

Por outro lado, as instituições privadas de ensino se dizem empresas como outras quaisquer, para desespero daqueles para quem a educação não pode ser considerada uma mercadoria comum, como uma geladeira à venda por módicas parcelas de 12 vezes sem juros. Impedir que estas empresas apliquem sanções aos mal pagadores seria uma espécie de restrição discricionária, um atentado à livre iniciativa. Quanto ao fato de a educação ser um direito constitucional, dizem que o Estado garante o acesso a ela para quem não pode pagar uma escola ou uma universidade particular.

O xis da questão, portanto, é saber se é justo, saudável e inevitável que empresas de educação coloquem o nome do Joãozinho em uma lista negra e lhe neguem a matrícula na escola, da mesma forma que sujariam seu nome na praça e cortariam seu número de celular caso o Joãozinho, já adulto, deixasse de pagar a conta do telefone. Isto em um contexto de crise, no exato momento em que o desemprego atinge um terço dos lares de uma cidade como São Paulo.

Caro leitor,

Você acha justo que as empresas se protejam da inadimplência criando um “Serasa da educação”? Haveria outra forma de abordar o problema?

Você considera que a negação da matrícula ou da rematrícula para inadimplentes é um constrangimento inaceitável para alunos e pais de alunos, ou é o jogo jogado?

Você concorda que a educação, como a saúde e outros direitos básicos, não pode ser tratada como uma mercadoria igual a outra qualquer?

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24 Opiniões

  1. Celso Rodrigo Branicio disse:

    Eu acredito que todas as empresas têm direito a proteger os créditos de pessoas incautas e inadimplentes, a priori não tem nada em contrário na constituição, em qualquer situação isto seria perfeitamente normal e até de certa forma estaria ajudando o consumidor desorganizado de se endividar mais e as empresas de levarem prejuízos desnecessários, porém, neste caso realmente foi um abuso a criação de mais um órgão para proteção do crédito, afinal se de fato a Confenem tem razão em alegar que as escolas são empresas como outra qualquer, então deveria se utilizar do Serasa mesmo e não criar outra instituição.

    Eles alegam que o objetivo é de apenas forçar o inadimplente a compor um acordo para quitação do débito assumido, em sendo assim, seria muito mais fácil listar os pais inadimplentes que se colocam nesta situação propositadamente para não pagar a escola, dos pais que de fato estão desempregados ou enfrentando dificuldades financeiras o que nos dias de hoje infelizmente é normal, este tipo de acordo poderia ser feito utilizando o Procon e Tribunal de pequenas causas, ou seja existem outros meios pacíficos de se resolver este tipo de problema.

    Pela reação da OAB, UNE, UBES e Procon e da sociedade em geral, trata-se de uma afronta e desrespeito ao cidadão, atitudes como este não ajudam em nada a se resolver os problemas sociais e econômicos do país.

    O Cineb alega que avisa com antecedência os pais ou alunos que estão inadimplentes antes de colocá-los na lista negra e que ninguém a não ser a escola que os contratou tem acesso a esta listagem, e mesmo assim o acesso é feito apenas de forma individual através do CPF do aluno e que em nenhuma hipótese esta listagem é divulgada entre a imprensa ou pessoa qualquer que busque este tipo de informação, se de fato a inadimplência for feita por pequenos grupos de pais de aluno e se o procedimento que a Cineb alega fazer, for de fato como dizem, seria aceitável este tipo de trabalho, só não se justifica, porque existem outras formas menos desgastantes e agressivas para se resolver o problema.

    Eu acredito que as empresas que lidam com a Educação têm de ter a noção da importância da Educação para nosso país e do direito que todos têm do acesso a Educação, desta forma sem tirar os direitos de receber um pagamento justo pelo serviço prestado, estas empresas tem de entender que além de um negócio comercial, estão prestando um relevante serviço a sociedade e que tem uma grande responsabilidade social. No mínimo elas deveriam se esforçar mais para conseguir um acordo, antes de sair forçando a barra para cima dos pais e alunos, sem contar que as pessoas inadimplentes são minoria.

    O ideal é se ter mais diálogo e menos truculência entre escolas e pais de aluno, uma boa idéia é levar o caso também ao promotor da cidadania ou participar mais de projetos sociais públicos que visam custear o ensino para pessoas de baixa renda, como é o caso do Prouni, Fies, Projeto Escola da Família no estado de São Paulo, O aluno tem direito de estudar e pela importância deste ato e da Educação para o progresso da nação, a escola deve no mínimo lutar para resolver seus problemas administrativos, sem prejudicar os alunos em sua formação e nem em sua honra, através de diálogos e acordos.

    Celso Rodrigo Branicio – Barretos-SP
    (Acadêmico de Educação Física da Universidade de Brasília pelos sistema UAB – Pólo de Barretos-SP)

  2. Felipe Machado disse:

    Infelizmente no capitalismo tudo tende a virar mercadoria, o que não foi diferente com a educação e a saúde. Portanto, a comparação entre o pagamento de uma mensalidade escolar com a prestação de uma geladeira torna-se absolutamente pertinente. Ambos podem ser comprados e vendidos. Se vivemos sob uma lei de mercado que garante à iniciativa privada a obtenção de lucros com a mercadoria ensino, nada mais coerente imaginar que essas empresas tenham garantia de lucros. Essa é, inclusive, uma das principais atividades do Estado, garantir que o livre funcionamento do mercado.
    Subsumi neste questão a obrigatoriedade constitucional da garantia de educação e saúde para todos os brasileiros como um direito de cidadania. Em tese temos direito porque somos cidadãos, o que atualmente temos lido como: tenho direito porque posso pagar por ele, portanto, cidadão é quem pode pagar. Em momentos de crise transitamos entre estados de maior ou menos cidadania. Ter o nome no Cineb nos leva a ocupar a segunda posição, mas, que sabe não será um estímulo a tornarmo-nos novamente cidadãos? É o mercado atuando de forma positiva na afirmação da cidadania no Brasil.

  3. Everton Renaud disse:

    A discussão acerca do "Serasa da Educação" pressupõe argumentos aceitáveis de ambos os lados. Tanto o apelo legal e tomada de consciência de que a educação não é uma mercadoria, como uma geladeira, citada na notícia, e também reconhecer que a instituição particular também é uma empresa que precisa de receita e que tem gastos e o cálculo é o mesmo, nesse caso.

    Certamente, na escola, a educação desenvolvida pretende preparar o estudante de uma maneira completa para a própria vida, nisso se distingue de uma mercado que está sendo vendida pelo crediário de qualquer comércio. Porém, para que todos os estimulos ao desenvolvimento educacional seja proporcionado da maneira mais adequada são necessário muitos recursos, desde funcionários para diversar áreas, professores, e bons professores, aparato tecnológico, material de expediente para secretaria, salas de aula, material de limpeza, impostos, contas telefonicas e de energia,entre tantos outros recursos. É o investimento que o estudante e seu responsável fazem na instituição que contribui para a implementação de cada um dos recursos necessários. E por tudo isso há um preço a ser pago.

    Alguém, por outro lado, pode afirmar que uma mensalidade, um aluno, não faz diferença diante do montante geral, mas a diferença aparece. Diante de uma situação de inadimplência o responsável financeiro é chamado na escola para esclarecer qual é a razão da ausência do pagamento combinado. Alguns justificam e renegociam, outros apenas renegociam, alguns apenas justificam, alguns outros não fazem nem uma coisa nem outra. E mais, não é somente uma única pessoa que age desta forma.

    Vale lembrar que a inserção do nome do inadimplente no Cineb não é imediata e que existem regras que determinam de que forma e diante de que circunstâncias essa inserção pode, ou deve, acontecer.

    Concordo ou discordo,podem ser respostas seguidas de fortes argumentos, porém não podem ignorar que para este serviço existem leis que regulamentam a maneira de agir das instituiçãos para cada caso. Pessoalmente, acredito que não é um castigo como retenção de crédito, mas que seja uma forma de proteger as instituições de ensino, para que saibam como proceder nestes casos, e proteger os "clientes" dos serviços educacionais particulares, para que não lhes seja aplicada qualquer sanção, previamente desconhecida por eles, ou ilegal. Há uma fonte de consulta para resolver o impasse.

    Prof. Everton Renaud
    Orientador Educacional
    Professor de Filosofia
    http://www.oponere.blogspot.com

  4. Sandra disse:

    Onde podemos ver justiçã nisso, se a instituição estadual ou federal não é mais uma opção para nossos estudantes, visto a péssima qualidade de ensino e a desmotivação desonrosa dos professores. Se um brasileiro passa por situações de constrangimentos com falta de pagamento, a única coisa que poderá fazê-lo sair dessa estadia é o ensino como podemos aceitar tal regulamento? Seria perfeito caso o governos nos dessa como verdadeira poção um ensino de qualificação justa e adequada. Sou contra.

  5. Valter Custodio disse:

    Em um País de vantagens, infelizmente esta é a maneira de evitar os malandros.
    Imagine, meu filho estuda 1 ano em cada uma das melhores escolas particulares do País, conclui o Ensino Superior e eu nunca paguei e ele não passou pelo péssimo ensino público.
    É justo isto?
    É legal?
    Pensen, antes de julgarem a legalidade do pretendido, antes de julgarem ser o ensino um Direito e não um negócio.
    Existem outras formas de solucionarmos o problema.
    Aqui, deixo uma sugestão:
    Acabar com o ensino publico, onde professores fazem concurso sabendo ser o salário uma miséria e no outro dia estão em greve pedindo aumento salarial.
    Professores sem responsabilidade com o efetivo aprendizado, professores não cobrados por não se atualizarem, se aperfeiçoarem.
    Aposentados, que irão inchar as folhas de pagamento dos Estados e Municipios.
    Professores, que custam 5 ou mais vezes do que um professor particular.
    Custos de manutenção de escolas.
    Enfim inumeros custos e despesas.
    Ao invés de tudo isto, abra-se licitação para regular o valor da mensalidede escolar e todas as escolas particulares receberiam bolsistas.
    Os custos com educação seriam reduzidos a 1/3 dos atuais.
    Quem pode paga, os demais seriam custeados pelo Estado mas com a qualidade da rede privada.
    A ficalização e a impunidade seriam muito mais eficientes.
    Sem biometria, sem dispensa para se candidatar em eleições, enfim, sem jeitinhos…
    Pensem, enquanto isto cadastre-se sim, infelizmente.
    Até porque só chia quem não paga.
    E o bom pagador, numa eventualidade, sempre consegue bons acordos.
    Ninguém monta um negócio para dar emprego e sim para ganhar dinheiro.
    O emprego é consequência.
    Ensino particular é negócio.
    Agora, filantropia e outros benfícios sociais a algumas instituições, bem ai é outro assunto…
    Espero ter colaborado e um abraço a toda esta familia de leitores.

  6. ROSANGELA FRIEDRICH CAMARA disse:

    Existem vário pontos a se considerar:

    Educação em nosso país nunca foi tratada com a seriedade que merece. O Governo que pela própria Constituição e pela Carta de Direitos Humanos, deveria dar condições de acesso a ela, não o faz em sua plenitude.
    O que vemos é pais e mães preocupados em proporcionar uma "boa educação", fornecida por escolas particularews, para prepará-los para ingressar em universidades como a USP, a UNICAMP, a FEDERAL que são universidades públicas..
    Dá para entender?
    A escola pública fundamental e média não são opções viáveis, porém a universidade é disputada com "unhas e dentes" por alunos de escolas particulares em detrimento dos alunos da escola pública.
    Onde está o "erro" nesta equação?

    Lista de inadimplência para alunos e pais de alunos, fere a quem ou ao que? Se eu não tenho condições de arcar com o pagamento de uma escola particular X eu vou procurar a Y. Em último caso, vou matriculá-lo em uma escola pública e ser mais participativa junto à escola, colaborar, fazer denúncias quando necessárias, ficar em contato constante com os professores e com a direção para ver o que pode ser melhorado ou mudado. É comodo não se envolver. Cobrar dos dirigentes, atitudes previstas por lei dá trabalho, mas até onde levaremos esta "cultura" de "pagar para não ter que fazer?".

    Não é questão de tratar a educação como mercadoria, é questão de adequação a realidade de cada um. Não esconda a realidade dos seus filhos, converse, explique, faça com que ele também entenda que nem sempr se ganha e que nem tudo é para sempre. Diga a verdade, não queira "Tapar o sol com a peneira" para não magoá-lo ou para protegê-lo. Não estaremos ao lado de nossos filhos para sempre, e um dia eles terão que lidar com as "frustrações da vida", seja em que âmbito for, e aí? Estarão preparados? Saberão ouvir "não"?

    Enquanto atuei na área, pois sou Pedagoga. Conviví com vários mundos e posso dizer que quando o aluno tem incentivo, é dedicado, tem apoio e gosta de aprender, ele pode ter condições de estar em uma escola privada de qualidade ou em uma escola pública que alcançará seus objetivos. E o contrário também ocorre, temos vários exemplos de alunos de ótimas escolas que negligenciam seu aprendizado.
    Costumo dizer que, muitas vezes, Educação é uma mercadoria que o aluno compra e não faz questão de receber, pois ví alunos deixando a sala de aula para "cabular", como eles dizem e isso não só no ensino médio, mas nas Faculdades e principalmente nas particulares, onde os pais pagam e os filhos não recebem e não reclamam porisso. Ao contrário, ficam felizes quando não tem aula.

    Falo com propriedade pois, venho de uma família humilde que valoriza muito o estudo, sempre estudei em escolas públicas, não pude fazer o famoso "cursinho", estudava com um grupo de amigos que tinham a mesma intenção que eu: entrar na Universidade e ao prestarmos vestibular todos, sem excessão, que participavam do grupo de estudos que formamos, entraram em Universidades públicas, eu cursei Pedagogia na USP, assim como outros colegas que cursaram História ou Letras e alguns outros cursaram FATEC e PUC, que na época era subsidiada pelo governo.

    Pés no chão e cara a cara com a realidade da vida é o que leva a pessoa à alcançar seus objetivos.

  7. MARKUT disse:

    Na raiz da questão ,o que está em causa é a importância
    vital do ensino , na formação de uma sociedade sadia.
    Não é simples, nem facil,embora óbvio, que o Estado tem obrigação constitucional de prover o ensino adequado aos seus cidadãos, bem como a saude e a segurança.
    No entanto, a incompetência do poder constituido, na forma como ele se apresenta hoje, induz o surgimento da iniciativa particular, como forma de cobrir esse vazio.
    A tragédia é que não se pode pretender que a iniciativa particular não tenha como objetivo a remuneração do seu investimento, como normalmente deve acontecer.
    A diferença está em que o ensino não é produto comparavel com a geladeira, pois se trata da formação sadia e eficiente de uma sociedade.
    Infelizmente, a contrapartida disso é o surgimento de verdadeiros grupos empresariais, voltados ao ensino,vorazes e competentes, cobrindo uma lacuna que não foi criada por eles.
    A essa altura, a natural preocupação com o lucro e a inadimplência passa a se soprepor à fundamental razão do empreendimento, que é o ensino competente.
    Na nossa cultura, isto é um desastre, pois o que falta é a instituição do mecenato, através do qual, devidamente administrado , o próprio lucro,inerente ao sistema capitalista,acaba revertendo à sociedade,
    através de estímulos induzidos , aí sim, por um Estado,suficientemente capaz de enxergar o seu verdadeiro papel e com o apetite político necessário.
    Conclusão pessimista: o círculo vicioso está formado: o Estado incompetente e corrupto é o resultado de uma massa eleitora despreparada e anestesiada, pela falta de um ensino competente, incapaz de selecionar adequadamente os seus representantes.

  8. lucia disse:

    Sempre disse à minha filha que valores e conceitos de base como respeito ao proximo, integridade, humildade e generosidade são guias inabalaveis de cada uma de nossas escolhas. Não acredito que alguém possa ser mais ou menos honesto, por exemplo.
    E dentro dessa minha linha de pensamento priorizo a necessidade essencial de sobreviver com dignidade e
    me parece delirante ainda termos que lembrar à nos mesmos e que saude, educaçao e alimentaçao são prioritarios e que devem ser de responsabilidade de um governo que "pretende" o comando (e com isso a gestão da nossa comunidade)e que recebe nosso pagamento para isso, atraves de nossas taxas que provisionam seus salarios e muito mais. Depois de todas as falencias ideologicas,politicas,economicas, estamos ainda mais confusos, disconectados da nossa essencia e de suas verdadeiras prioridades.
    Mas seguramente este Estado tão precario em serviços de base è favorecido pela manutençao de um povo fraco, enquanto desnutrido, doente, desinformado, e como tal facilmente manipulavel.

  9. Patrícia dos Santos disse:

    Essa é mais uma medida que revela como a Educação brasileira é maltratada no Brasil.
    Criar esse cadastro, com a desculpa de proteger a escola privada de um cliente inadimplente, é ilegal e constrangedor. Sabemos que existem pais mal-intencionados que pagam a 1a mensalidade e depois deixam de pagar o ano todo, pq a lei proíbe que a escola expulse o aluno. Como, ao final do ano, o aluno obviamente não consegue renovar sua matrícula, o pai o matricula em outra escola. Ora, para estes casos, basta uma consulta à escola anterior para saber se o pai é bom pagador ou não. Há escolas que exigem uma espécie de "certidão negativa" da escola anterior, que comprova um pai responsável com mensalidades em dia. Por que então, esse cadastro?
    Ele não vai resolver o problema da inadimplência, ainda mais num momento como esse, em que muitas famílias precisam enfrentar ameaças de desemprego etc. Uma escola privada que quer sobreviver geralmente negocia a dívida com uma família que esteja passando por problemas específicos financeiros. O diálogo é sempre o melhor caminho para que todas as partes sejam minimamente prejudicadas.
    Educação não é mercadoria.
    E há ainda um outro aspecto: penduram-se tantas coisas num currículo escolar que a mensalidade fica muito alta para arcar com todos esses luxos. Isso é realmente necessário? Em momentos de crise, não valeria também a escola repensar sobre o que é realmente importante oferecer ao aluno? Será realmente fundamental ter um lap-top para cada aluno dentro a sala de aula, se o modelo de ensino repete o tradicional, do professor que cospe giz e o aluno só ouve?
    O Cineb é uma rala tentativa dos donos de escola se livrarem de possíveis problemas de inadimplência. O resultado poderá ser pior do que o esperado: a fuga da sua clientela para o ensino público, uma tendência que já vem se verificando na última década.
    Nesse ritmo, de aumento feroz de mensalidades, e agora com esse cadastro ilegal, não vão sobrar muitas famílias dispostas a se submeter a condições cada vez mais difícies. Consequência? Falência.
    Um tiro no pé.

  10. Vasco A. Duval disse:

    É sintomático que a inadimplência no setor do ensino vai a 15, 20 ou mais de 25%, enquanto em outros setores como no comercio de geladeiras não passa de 3%.
    Conclui-se que a grande maioria de inadimplentes no ensino é de pais de alunos (e não alunos) caloteiros contumazes, que se aproveitam de entidades que sob pretestos erroneos os defendem.

  11. VANESSA FÓRIO disse:

    Não sou a favor "do jeitinho brasileiro" tão pouco da sua conhecida "malandragem", sou a favor do resgate dos princípios morais e éticos que vem se perdendo o longo do tempo.
    Como em toda situação existem dois aspectos a serem a nalisados, o do cidadão que não tem acesso aos direitos que lhe são garantidos apenas na teoria e acabam tendo que tornar-se clientes (na educação, na saúde e no lazer), e os interesses das instituiçãoes privadas. Para preservar estes direitos medidas devem ser tomadas visando não só reduzir o efeito mas alcançar a causa. A escola privada que anteriormente era luxo reservado a uma pequena parcela da população, hoje é encontrda em cada esquina e não oferece os mesmos recursos afim de atingir um grupo maior, a maioria dos não favorecidos. Em contra partida temos o visível processo de decadência da educação pública e os riscos eminentes que nossos filhos estão expostos ao frequentarem tais escolas. Resultado: Até as pessoas de classe média a pobre necessitam recorrer ao serviço de educação, expremendo seu orçamento para sustentarem algo que deveria ser comum a todos. Acrescentando a este quadro as crises que enfrentamos, as oscilações econômicas do país e os problemas particulares de cada um é de se esperar que o nível de inadimplência evolu consideravelmentea. Porém esta medida não é nada resolutiva. Não garantirá o recebimento por parte dos credores tão pouco oferecerá alternativas para quem não deseja ser mais uma vítima da sorte. Ao contrário só nos leva a cultuar atitudes exclusivistas, rótulos e discriminação. E será que já não temos excesso desses ingredientes em nossa sociedade? Além disso, fica vergonhosamente claro que a educação se transformou em um comércio, e neste capitalismo selvagem não tem espaço para um desprezado zelo pelo futuro do país e da nação tão pouco para a ultrapassada humanização que alguns poucos ainda acreditam. Se continuarmos neste caminhar não precisaremos mais receber nomes, apelidos e nada que sugira pessoalidade, basta termos CPF, seremos apenas números e o que deteminará o nosso valor será o saldo de nossas contas bancárias. Será que este já não é o anuncio da chegada definitiva desta era? Lamentável!

  12. Emilio Mendonça disse:

    Não é somente injusto, mas também ilegal.
    A Constituição Federal estabelece que o Estado é responsável pela educação, sendo que, se há instituições de ensino particulares, o entendimento é de que o governo outorgou-lhes esse poder.
    Considerando esse entendimento, a instituição de ensino privada jamais deve esquecer da função social que está exercendo, e a impetração da Adin seria, sem dúvida, uma necessidade.
    A outra forma que a instituição teria para cobrar as parcelas não pagas seria executar os representantes legais dos alunos, que poderão ter alguns bens de luxo penhorados.
    A educação é um direito importante, sendo que tem grandes repercussões sociais e econômicas e jamais deve ser entendida como uma mercadoria qualquer.
    Uma pessoa que possui uma instituição de ensino particular deveria estar ciente do seu papel social, e os que inobservam a Constituição deveriam ser considerados inaptos ao exercício da função.
    Considero, portanto,a medida inconstitucional.

  13. Valesca Machado Ferreira disse:

    Sou totalmente a favor do "Serasa da educação". A forma de abordar o problema seria deixar os pais e responsáveis cientes dessa criação e que não haverá mais a possibilidade dos inadimplentes fazerem matrícula. Pois um inadimplente já fica sem vários benefícios como: empréstimos, crediários, etc., porque se não os bons pagadores de suas contas vão deixar de existir como já está acontecendo.
    Não acho que a negação da matrícula ou rematrícula seja constrangimento desde que saibam de tal procedimento, estando ciente do assunto evitarão a inadimplência.
    Quando a educação, saúde e etc. são privadas, ou seja, particulares devem sim ser tratados como mercadoria, pois o serviço prestado é pago pelo cliente então passa a ser uma empresa, mais quando o serviço é do Governo Federal, Estadual ou Municipal é dever deles que seja de tão boa qualidade quanto os privados, porque em nosso País há muito descaso com as pessoas de baixa renda e os serviços oferecidos a população é de péssima qualidade, por isso sou totalmente à favor da criação do "Serasa da educação" para que os governantes possam melhorar cada dia mais esses serviços a nossa população carente!!!! Valesca!

  14. Antonio S.T. disse:

    Querem um conselho? Vamos todos nos filiar ao CADIN (cadastro de inadimplentes). E aí é só aguardar: se os colégios não acabam com esta "novidade", se os bancos não baixam os juros, se os carros não caem de preço, se a carne não baixa, e etc. É só uma questão de atitude. Pena que no nosso País o povo seja tão calmo e desinformado.

  15. Vasco A. Duval disse:

    Cometi erros grosseiros de português em meu comentário abaixo.
    Não sou muito bom em português, mas sei que a palavra pretexto não é com "s" e errôneos tem "^".
    Peço aos mediadores do “O&N” que publiquem o "mea culpa".
    Grato

  16. Armelindo Prando disse:

    Sou contra o Serasa da educação: Use a inteligência, deixe o inadimplente fazer sua proposta e não impor proposta.

  17. jose de ribamar da costa silva disse:

    Do jeito que a CRISE vai o SERASA e congeneres vão engessar uma massa crítica de devedores e aí o tiro sairá pela culatra do atual modelo de remediação governamental.

  18. Alvaro Spadim disse:

    As questões tão bem colocadas induzem a um único pensamento e, talvez, a respostas muito semelhantes, embora algumas aqui apresentadas ressaltem a importância da educação em sua forma plena. Porém é preciso lembrar que há outras tantas questões que podem ser abordadas gerando respostas que coloquem em xeque não apenas os atos mais explícitos deste atual governo, mas também todo o sistema educacional brasileiro, por exemplo:
    Há quanto tempo o(s) governo(s) não reavalia(m) de forma honesta e com padrões elevados o nosso sistema educacional? E por que não o faz(em)?
    Sabendo-se que a ONG Ação Educativa divulgou dados de pesquisa que indicam que apenas 25% dos brasileiros com mais de 15 anos têm pleno domínio das habilidades da leitura e escrita esta pergunta se torna ainda mais pertinente, sobretudo porque a pesquisa incluiu também os alunos das escolas particulares. Proceder em favor das instituições de ensino para preservar-lhes os direitos financeiros é sim uma atitude lícita, porém, agir em prol da educação como um todo e especificamente para a obtenção de um ensino de excelente qualidade é, além de lícito, dever moral do Estado. É a partir destes debates que podemos rediscutir a função do Estado e, principalmente, dos homens que ocupam os cargos públicos em qualquer grau da administração.

  19. José Lage Antão disse:

    Uma Instituição de Ensino, é uma empresa prestadora de serviços na área Educacional. Ela jamais poderá faltar com suas obrigações institucionais, técnicas e pecuniárias. Ela depende da mensalidade de seus alunos para solver seus com promissos, investir em tecnologia, professores, etc. Não se pode pagar compromissos sem recursos contratuais. Sou a favor do CADIN.

  20. aluizio sales disse:

    Cada caso é cada um. A lei não é igual para todos pois seria então injusta.
    Um trabalhador que perdeu seu emprego não é salafrário e nesse caso pelo menos , já que não cumpre as leis que ele mesmo criou, o Governo federal deveria manter no ano letivo em curso a mensalidade dos filhos, pelo menos em 50% para evitar o constrangimento.
    Agora se as ESCOLAS pagam impostos, significa que são ignoradas pelo poder público que deveria ajudá-las.
    Na minha opinião o MPF está muito silencioso, e não enxergou com clareza o foco da questão, o própio gestor publico, sempre anacrônico, e tirando o dele da reta, para sobrar mais para a corrupção.

  21. JOANNA disse:

    Acho que cada caso é um caso, então devem ser analisados separadamente.O governo não favorece ainda, de forma satisfatória, as classes menos favorecidas para o ingresso em universidades federais, logo o individuo procura uma universidade particular para tentar melhorar sua vida financeira,porém depara-se com as dificuldades para pagar uma ou outra mensalidade.Onde está o nosso direito de resposta?
    Assim como o Cadin, também temos o direito de defesa!!!!!!!!!!!!

  22. leticia disse:

    minhas filhas estudou ano passado na escola tia cida quebrei meu braço em março e nao consegui pagar a escola fiquei 6 meses imobilizada agora eles colocaram meu nome na justiça e ainda nos orgaos de protecao do credito spc e serasa e trabalho com o meu nome sem ele estar limpo nao posso trabalhar
    O que eu posso fazer me ajudem !
    atenciosamente leticia

  23. Paulo disse:

    Você acha justo que as empresas se protejam da inadimplência criando um “Serasa da educação”? Haveria outra forma de abordar o problema?

    RESPONDO

    Seria a mesma coisa que montar um “ESQUADRÃO DA MORTE” em nome do bem estar social.

    Alguma dúvida???

  24. Fabiana Queiroz disse:

    Quem deve tem que pagar, quem não quer pagar deve ser ter o nome inscrito em cadastros restritivos, quem não tem condição de pagar escola particular, coloque em colégio publico, muito simples! Defendo que as escolas possam sim inscrever os nomes dos caloteiros em cadastros restritivos, caso contrário, nunca eles voltarão para quitar a dívida, tenho certeza disso!

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