Início » Vida » Meio Ambiente » Há leis para o meio ambiente, mas não aplicação, diz ONU
RELATÓRIO

Há leis para o meio ambiente, mas não aplicação, diz ONU

Segundo a ONU Meio Ambiente, mais de 1,1 mil acordos ambientais foram assinados desde 1972, mas agências e órgãos não estão conseguindo aplicar a legislação

Há leis para o meio ambiente, mas não aplicação, diz ONU
ONU também chama a atenção para o aumento de mortes de defensores ambientais (Foto: Divulgação/ONU/Programa da Baía de Chesapeake/Will Parson)

Um novo relatório da Organização das Nações Unidas (ONU) Meio Ambiente, divulgado nesta quinta-feira, 24, mostra que cresceu, nos últimos 40 anos, o número de leis para proteger o meio ambiente no mundo. No entanto, ainda existem graves falhas para a implementação e aplicação das legislações.

A análise foi publicada na primeira avaliação global do Estado de Direito Ambiental. Segundo o relatório, houve um aumento de 38 vezes no número de leis ambientais em vigor desde 1972. No entanto, os governos continuam encontrando dificuldades para implementar as legislações de combate a problemas como poluição, extinção de animais, desmatamentos, mitigar a mudança climática, entre outros.

“A menos que o Estado de Direito Ambiental seja fortalecido, leis aparentemente rigorosas estão fadadas a falhar e o direito humano fundamental a um meio ambiente saudável não será usufruído”, afirmou o relator especial da ONU sobre Direitos Humanos e Meio Ambiente, David Boyd.

Ao todo, desde 1972, 88 países adotaram o direito constitucional a um meio ambiente saudável, além de outras 65 nações que incorporaram a proteção ambiental as suas constituições. Ademais, 350 tribunais ambientais foram criados em mais de 50 países. Outros 60 países contam com dispositivos legais sobre o direito dos cidadãos de acesso à informação ambiental.

A intenção da ONU é que com os dados expostos no novo relatório, os países se movimentem para combater as mudanças climáticas. O Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas da ONU instou, em outubro de 2018, que as nações tomem ações urgentes para transformar a economia global.

Segundo a ONU Meio Ambiente, mais de 1,1 mil acordos ambientais foram assinados desde 1972, além de diferentes dispositivos legais na área ambiental terem sido elaborados. No entanto, as agências e órgãos ambientais não estão conseguindo fazer valer a legislação. Entre os problemas para a implementação está a falta de coordenação entre agências governamentais, a corrupção, a falta de acesso à informação, o sufocamento do engajamento civil e a fraca capacidade institucional.

“Temos um conjunto de leis, regulamentos e agências para governar nosso meio ambiente de forma sustentável. Agora é essencial que haja vontade política para assegurar que nossas leis trabalhem pelo planeta. Essa primeira avaliação global sobre o Estado de Direito Ambiental ressalta o trabalho daqueles que ficaram do lado certo da história — e de quantas nações se tornaram mais fortalecidas e seguras”, explicou a diretora-executiva interina da ONU Meio Ambiente, Joyce Msuya.

A ONU Meio Ambiente ainda chama a questão para o caso de assassinatos de defensores ambientais, assim como a resistência às leis que visam proteger o meio ambiente. Entre 2002 e 2013, 908 pessoas foram mortas em 35 países. Somente em 2017, porém, foram 197 assassinados.

“A criminalização e os crescentes ataques aos defensores ambientais constituem claras violações ao Estado de Direito Ambiental e uma afronta aos direitos, papéis e contribuições dos povos indígenas e da sociedade civil na proteção do meio ambiente. Esse relatório capta a falta de responsabilização, de uma governança ambiental forte e do respeito aos direitos humanos para a sustentabilidade do nosso meio ambiente”, apontou Joan Carling, ativista de direitos indígenas e defensora ambiental das Filipinas.

De acordo com o Índice de Democracia Ambiental, apenas 20 de 70 países avaliados são classificados como “bom” ou “muito bom” na produção de relatórios periódicos sobre o estado do meio ambiente. A maioria, porém, não fornece grandes informações.

Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não refletem a opinião deste site

Sua Opinião

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios são marcados *