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MEIO AMBIENTE

Inpe pode ter corte de 38% no orçamento de monitoramento

Orçamento pode cair de R$ 3,22 milhões para R$ 2,01 milhões. Decisão sobre a redução ficará a cargo do Congresso

Inpe pode ter corte de 38% no orçamento de monitoramento
Com o corte, governo tenta cumprir a chamada regra de ouro (Foto: Michael Dantas/WWF-Brasil)

O governo não vai aumentar o orçamento para o monitoramento de incêndios do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Em vez disso, o orçamento pode ser reduzido em até 38%, com a decisão cabendo ao Congresso.

Isso porque no orçamento de 2019 o monitoramento recebeu um total de R$ 3,22 milhões. Para 2020, a previsão, no projeto de lei orçamentária, é de R$ 2,01 milhões e um adicional de R$ 1,21 milhão, o que totalizaria os mesmos R$ 3,22 milhões. Porém, esse adicional ficará a cargo de decisão dos parlamentares.

Dessa forma, o Executivo divide com o Legislativo a responsabilidade de se prevenir contra possíveis queimadas no próximo ano. Ademais, fatiando o orçamento o governo tenta cumprir a chamada regra de ouro – um regulamento previsto na Constituição que proíbe que operações de crédito excedam as despesas de capital.

A divisão da responsabilidade com o Legislativo gera preocupação. Isso porque, segundo um levantamento do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), o governo investiu 67% menos em ações de monitoramento nos primeiros sete meses de 2019 em comparação com o mesmo período de 2018.

Para o deputado federal Domingos Neto (PSD-CE), relator do projeto de lei orçamentária, mesmo que os cortes para o monitoramento não sejam tão grandes quanto de outras áreas, a verba vai fazer falta. Isso porque, segundo o parlamentar, a área já conta com poucos recursos.

O monitoramento de queimadas fica sob a responsabilidade do Inpe, que tem sofrido constantes ataques de membros do governo federal. Diante das críticas, o então diretor do Inpe, Ricardo Galvão, foi exonerado no início do último mês de agosto. Os ataques à entidade aumentaram depois que Galvão confirmou os dados do desmatamento em julho.

A possível redução do orçamento do Inpe para monitoramento de desmatamento vai ao encontro da iniciativa do governo para contratar uma empresa privada para realizar a observação.

De acordo com uma publicação no Diário Oficial da União do último dia 21 de agosto, o objetivo é contratar empresas “especializadas no fornecimento de serviços de monitoramento contínuo utilizando-se do imageamento diário por imagens orbitais ortorretificadas de alta resolução espacial para geração de alertas diários de indícios de desmatamento (revisita diária)”.

Dinheiro para a Amazônia

Na última quinta-feira, 5, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o envio de mais de R$ 1 bilhão recuperados da Petrobras em ações da Lava Jato para a proteção do meio ambiente. 

“No momento em que o Brasil enfrenta um grande desafio com as queimadas na Amazônia, essa decisão demonstra que boas soluções podem surgir a partir da iniciativa das instituições democráticas que assumem sua responsabilidade no enfrentamento de nossos problemas emergenciais”, celebrou o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pelas redes sociais.

De acordo com a Câmara dos Deputados, R$ 630 milhões serão executados diretamente pela União, enquanto R$ 430 milhões serão descentralizados e aplicados em articulação do governo federal com estados da região amazônica.

Fontes:
Folha de São Paulo-Governo trava 38% do orçamento de monitoramento de florestas do Inpe

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