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EUTANÁSIA E MORTE ASSISTIDA

As questões éticas que envolvem a morte assistida na Holanda

Um número crescente de pessoas com doenças mentais procura ajuda para morrer. É possível que o princípio ético que rege a lei da eutanásia e do suicídio assistido na Holanda esteja sendo destorcido?

As questões éticas que envolvem a morte assistida na Holanda
Pesquisadores suspeitam que questões éticas estejam sendo ignoradas em mortes assistidas na Holanda (Foto: Reprodução/Youtube)

Desde 2002, quando a Holanda legalizou a morte assistida, sua legislação foi adotada como modelo em outros países. Mas dados recentes divulgados pelo Comitê de Revisão da Eutanásia motivaram novas discussões entre os ativistas que defendem a morte de pessoas com doenças incuráveis ou em fase terminal. Não foi o número total de mortes assistidas que os preocupou, embora tenha aumentado 76% desde 2010, com mais de 5.500 casos registrados de eutanásia e suicídio assistido no país em 2015. A atenção deles foi atraída por 56 casos de pessoas que tiveram direito à morte assistida em razão de distúrbios psiquiátricos. De acordo com Paul Appelbaum do departamento de psiquiatria da Universidade de Columbia, o número de casos de mortes de doentes mentais “causa preocupação quanto à eliminação de pessoas como uma alternativa aos cuidados médicos e ao apoio social que poderiam minimizar os sintomas da doença”.

Em um artigo publicado em fevereiro, Dr. Appelbaum analisou dados regionais divulgados pelas autoridades holandesas de 2011 a 2014. As informações pesquisadas revelaram que um entre cinco pacientes com distúrbios psiquiátricos, que recorreram à ajuda de médicos para morrer, nunca haviam sido hospitalizados para tratamento do transtorno mental. Ele teme que a lei destinada a permitir que pacientes com doenças incuráveis ou em fase terminal tenham direito à morte assistida esteja sendo usada como uma solução de um problema que pode ser tratado, com períodos de maior intensidade ou de remissão da doença.

Além disso, o sistema não garante que a decisão de morrer é tomada por uma pessoa com pleno domínio de sua sanidade mental. O mesmo artigo mostrou que as mulheres com transtornos psiquiátricos procuram cerca de duas vezes mais ajuda à morte assistida do que homens com o mesmo distúrbio, uma diferença inexplicável que também preocupa alguns especialistas.

Anne Ruth Mackor da faculdade de Direito da Universidade de Groningen é uma especialista em ética do Comitê Regional de Revisão da Eutanásia e membro do conselho consultivo que escreveu o código de conduta dos médicos que assistiram à morte de pacientes em 2015. Em sua opinião o aumento das mortes assistidas de pacientes com distúrbios psiquiátricos provocará uma conscientização maior em relação às cláusulas da lei, como resultado de 14 anos de discussão no país e não por um problema ético. Hoje, os médicos têm mais condições de lidar com as complexidades da lei, porque além de um apoio maior, baseiam-se em anos de estudos de casos e experiência. “No início houve uma série de equívocos. Os médicos achavam que os pacientes com direito à morte assistida deveriam ter doenças em fase terminal ou câncer em estágio avançado.”

Em uma conferência realizada no mês passado em Amsterdã, um trabalho apresentado por um dos palestrantes descreveu um estudo de 100 pacientes com transtornos psiquiátricos na Bélgica, onde as leis referentes à morte assistida são muito semelhantes às da Holanda. Os pesquisadores acompanharam os casos de pacientes que haviam pedido ajuda médica para morrer no período de 2007 a 2011. Cerca de metade dos que haviam solicitado ajuda foram atendidos, dos quais 35 morreram assistidos por médicos e dois cometeram suicídio por livre-arbítrio. Onze pacientes que haviam obtido o direito de terminar suas vidas com uma morte assistida ainda estavam vivos até o final do período pesquisado. A maioria disse que a opção de morrer com a ajuda de um médico lhes havia incentivado a continuar a viver apesar do sofrimento causado pela doença.

Fontes:
The Economist-The number of mentally ill seeking help to die is rising. Are the rules being twisted?

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