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SAÚDE

Ministério da Saúde rebaixa órgão de combate à Aids

Por decreto, o Ministério da Saúde removeu o Departamento de IST, Aids e Hepatites Virais. Entidades criticam ação, mas Pasta garante que trabalho não será prejudicado

Ministério da Saúde rebaixa órgão de combate à Aids
Entidades de luta contra a Aids divulgaram uma nota de repúdio à ação (Foto: Pixabay)

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O Ministério da Saúde, através do Decreto 9.795/2019, rebaixou a atuação de um departamento de combate à Aids no Brasil. De acordo com a Folha de S.Paulo, o setor de combate à doença foi reduzido para uma coordenadoria.

O decreto foi publicado na última sexta-feira, 17, mas ganhou conhecimento popular na última terça-feira, 21. O Movimento Nacional de Luta Contra a Aids divulgou uma nota, compartilhada pelo deputado federal David Miranda (Psol-RJ), repudiando o rebaixamento, classificando a medida como “o fim do Departamento de Aids”.

Isso porque o decreto prevê a extinção do Departamento de IST, Aids e Hepatites Virais, que passou a se chamar Departamento de Doenças de Condições Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis. A Pasta fica subordinada à Secretaria de Vigilância em Saúde.

A principal crítica do Movimento Nacional de Luta Contra a Aids é a retirada da palavra “Aids” do nome do departamento. O comunicado relembra o sucesso do programa brasileiro de combate à Aids, tido como um dos melhores do mundo. No último mês de dezembro, o Ministério da Saúde divulgou dados positivos sobre a luta contra a doença.

“O governo, na prática, extingue de maneira inaceitável e irresponsável um dos programas de Aids mais importantes do mundo, que foi, durante décadas referência internacional na luta contra a Aids. Mais do que um programa, esse Decreto acaba com uma experiência democrática de governança de uma epidemia baseada na participação social e na intersetorialidade”, diz o Movimento.

A carta foi assinada pela Articulação Nacional de Luta contra a Aids (Anaids), Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids (Abia), Fórum de ONGs AIDS/SP (FOAESP), Grupo de Apoio à Prevenção da AIDS/RS (GAPA/RS) e pela Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV e AIDS (RNP+Brasil).

“Essa ação do governo federal, extinguindo o programa brasileiro é inadmissível e se insere numa forma de pensar a sociedade que invisibiliza qualquer existência que escape à limitadíssima perspectiva do governo Bolsonaro. Por não conseguir entender que a vida é complexa e potente, o governo Bolsonaro mata simbólica e fisicamente diversas populações”, conclui a carta.

Em resposta, o Ministério da Saúde afirmou que o trabalho de combate a Aids não será prejudicado. Segundo um comunicado da Pasta, “não haverá perda orçamentaria para o HIV/aids”

Episódio recente

A mudança no Ministério da Saúde remete às ações da Medida Provisória (MP) 870/2019, considerada a primeira grande ação do governo de Jair Bolsonaro, que definiu a estrutura do governo Bolsonaro e redirecionou atribuições.

A ação em questão, que gerou polêmica, foi a não especificidade de secretarias ou conselhos para a proteção dos direitos LGBTs. O antigo Ministério de Direitos Humanos passou, desde a edição da MP, a ser reconhecido como Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Nas atribuições da Pasta, descritas na Medida Provisória, não há qualquer tipo de menção à população homossexual.

Diante das críticas de uma possível retirada dos direitos LGBTs das diretrizes dos Direitos Humanos, o Ministério, que é comandado pela ministra Damares Alves, divulgou uma nota no dia 2 de janeiro. No texto, a Pasta informou que a “atual Diretoria de Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, anteriormente constante como órgão da Secretaria Nacional de Cidadania, será mantida, com a mesma estrutura, na Secretaria Nacional de Proteção Global”.

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