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DEBATE EM PAUTA

STF promove audiência pública sobre descriminalização do aborto

Audiência será nos dias 3 e 6 de agosto e debate a descriminalização do procedimento até a 12ª semana de gravidez

STF promove audiência pública sobre descriminalização do aborto
Evento vai reunir 40 representantes de diferentes organizações e setores (Foto: EBC)

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai promover, nos próximos dias 3 e 6 de agosto, uma audiência pública sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez. O evento será transmitido pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.

O evento, que acontece na sala se sessões da Primeira Turma do STF, ao longo dos dois dias, vai reunir mais de 40 representantes de diferentes organizações civis, de saúde, religiosas, jurídicas e institutos de pesquisa para debater a possibilidade de descriminalização do aborto.

A solenidade deve ter início às 8h20, fazer um intervalo às 12h50, retomando as atividades às 14h30 e encerrando às 19h30. A programação completa pode ser conferida neste link, a partir da página 3 do documento.

A audiência pública foi convocada com base na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, impetrada pelo Partido Socialismo e Liberdade (Psol). De acordo com a ministra Rosa Weber, do STF, relatora da ADPF, a discussão é um dos temas jurídicos “mais sensíveis e delicados” por envolver, além da saúde pública, moralidade, religiosidade e razões éticas.

Por envolver tantas questões, a audiência pública vai reunir representantes de grandes organizações nacionais e internacionais, como do Ministério da Saúde, Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo), do International Women’s Health Coalition (IWHC), do Human Rights Watch (HRW), da Academia Nacional de Medicina, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), do Conselho Federal de Psicologia e da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), entre outros.

Na solicitação pela audiência pública, o Psol questionou os artigos 124 e 126 do Código Penal, que criminalizam o aborto. Segundo a justificativa do Psol, os artigos violam princípios e direitos fundamentais garantidos na Constituição.

 

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