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TECNOLOGIA

Europa aposta em novas regras para direitos autorais na internet

Nova diretriz é um duro golpe para as gigantes da tecnologia, que têm sido pressionadas pelas agências reguladoras da União Europeia

Europa aposta em novas regras para direitos autorais na internet
A proposta ainda será analisada por outros órgãos (Foto: Horia Varlan/Flickr)

O Parlamento Europeu aprovou a proposta de uma nova diretriz para direitos autorais na internet. Enquanto seus defensores argumentam que a norma irá proteger escritores, artistas e a mídia com o justo pagamento de direitos autorais, os críticos alegam que ela terá impacto na liberdade online.

A votação no Parlamento Europeu é um duro golpe para os gigantes da tecnologia, que têm sido pressionados pelas agências reguladoras da União Europeia (UE) quanto ao uso de dados pessoais de usuários e publicação de conteúdo questionável.

Em seguida à aprovação do Parlamento Europeu, a proposta de novas regras de direitos autorais será analisada e aprovada pela Comissão Europeia e pelos países membros da UE.

“A proposta de revisão da lei de direitos autorais beneficia o setor de criação artística na Europa”, disse Axel Voss, um deputado alemão que apoiou o projeto.

Os que defendem as novas regras alegam que as medidas irão restaurar o equilíbrio de poder entre músicos, cineastas, editores de notícias e as empresas de tecnologia. Os críticos, por sua vez, dizem que a nova lei significa um cerceamento da liberdade de expressão na internet.

Eleonora Rosati, advogada e especialista em direitos autorais da Universidade de Southampton, disse que o impacto final da nova lei dependerá da especificidade de sua versão final e de como ela será interpretada.

Segundo o polêmico artigo 13 da nova lei, as plataformas de compartilhamento de conteúdo, como o YouTube, terão de criar filtros upload para impedir a circulação de conteúdo protegido por direitos autorais em sua rede.

“Nos termos desse artigo mesmo o conteúdo legal, como paródias e memes será censurado por esses filtros”, disse Julia Reda, deputada alemã que se opõe à lei.

“As pessoas querem ter acesso a notícias de qualidade e conteúdo criativo online”, protestou o Google após a votação.

A Computer and Communications Industry Association, uma organização internacional que representa empresas dos setores de tecnologia da informação e comunicações, também protestou contra a nova lei. O Facebook não fez comentários.

O artigo 11 da proposta, também controverso, exige que sites como o Google News paguem as empresas de notícias pela veiculação de trechos de matérias jornalísticas.

O Google alertou que a regra impediria o livre fluxo de informações por meio das ferramentas de busca e do Google News para as agências de notícias, porque “o pagamento não é uma opção viável para a empresa”.

As tentativas anteriores para garantir o pagamento de direitos autorais referentes à reprodução de conteúdo fracassaram na Europa. Pressionado a pagar direitos autorais, o Google encerrou as atividades do Google News na Espanha.

Organizações de direitos humanos, de direitos digitais e de livre acesso à informação criticaram a proposta. A principal crítica refere-se à criação de filtros nas plataformas digitais.

Fontes:
CNN-Europe just approved new copyright rules that could change the internet

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