TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO n° 32/2025

Reconheço a inexigibilidade de licitação, fundamentada no inciso I, do artigo 74 da Lei n.º 14.133/21, conforme solicitação, documento de formalização da demanda, justificativa e parecer jurídico, constantes no processo abaixo, tendo como objeto a aquisição de exemplares do livro de fotografias “Bonito e Serra da Bodoquena”, para promoção, valorização e divulgação do patrimônio natural, turístico e cultural do Município de Bonito, atendendo a demanda da Secretaria de Governo.

AUTORIZO a despesa, em cumprimento às determinações contidas no art. 72, da Lei retro mencionada.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 32/2025

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PROCESSO LICITATÓRIO Nº 75/2025

FAVORECIDO: HUDSON GARCIA FOTOGRAFIAS DA NATUREZA LTDA

CNPJ Nº 11.375.443/0001-83

VALOR: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).

Nota oficial: é proibida a venda, aluguel ou cessão de unidades do Lote Urbanizado – Prefeitura Municipal de Bonito

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PRAZO: 31/12/2025.

Bonito-MS, 05 de junho de 2025.

Josmail Rodrigues

Prefeito Municipal.