Distribuidora é multada em R$ 250 mil por não repassar desconto da gasolina em João Pessoa
Uma distribuidora de combustíveis localizada em João Pessoa foi multada em R$ 250 mil por não repassar aos postos a redução no preço da gasolina determinada pela Petrobras em maio de 2023.
A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor da cidade confirmou a penalidade após um processo administrativo que durou dois anos.
A irregularidade aconteceu porque a redução no preço da gasolina não foi totalmente repassada aos postos, o que compromete os direitos do consumidor e a liberdade econômica. A análise das notas fiscais feitas pelo Procon-JP mostrou que os postos continuavam pagando valores acima do desconto previsto.
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De acordo com o secretário Junior Pires, o processo garantiu todos os direitos de defesa à distribuidora. “Garantimos ampla defesa à empresa como determina a legislação, mas agora a decisão é definitiva e não cabe mais recursos por parte da empresa”, disse.
Esta é a segunda distribuidora multada pelo Procon-JP por não repassar a redução da gasolina. A primeira também recebeu multa de R$ 250 mil, na última segunda-feira (16), após processo com defesa e recurso, mas a penalidade foi mantida. O valor considerou o lucro anual da empresa, estimado em cerca de R$ 4 bilhões.
Para assegurar que a redução divulgada pela Petrobras em 3 de junho de 2025 seja refletida no preço final, o Procon-JP notificou mais de 100 postos, 12 distribuidoras e o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Petróleo e Gás Natural da Paraíba (Sindipetro-PB).
Ao Jornal da Paraíba, o presidente do Sindipetro-PB, Omar Hamad, explicou que o sindicato não interfere na definição dos preços dos postos, que são estabelecidos de forma independente por cada revendedor. Ele também afirmou que a entidade não possui vínculo com as distribuidoras e mantém cooperação com os órgãos fiscalizadores dentro de suas funções legais.
Junior Pires também comentou que as multas aplicadas ajudam a manter as atividades do Procon-JP e financiam programas sociais voltados a estudantes da rede municipal, como o “Procon-JP vai às aulas” e o “Carteira Solidária”.
