Cubati entra ‘na mira’ do TCE-PB por pagar multas de trânsito de servidores com verbas públicas
A Prefeitura de Cubati, no Curimataú paraibano, foi alvo de um alerta do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba após serem identificadas irregularidades na prestação de contas referentes ao exercício financeiro de 2024.
Uma dessas irregularidades, de acordo com o TCE-PB, teria sido a utilização de verbas públicas para pagar mais de R$ 21 mil em multas de trânsito cometidas por servidores que conduziam veículos oficiais.
De acordo com a Corte de Contas, embora os veículos pertençam ao município, a responsabilidade pelas infrações é dos motoristas. O relatório aponta que não houve comprovação de ressarcimento por parte dos condutores, o que pode configurar dano ao erário. Caso não haja comprovação de cobrança ou ação regressiva, o prefeito José Ribeiro (PSB) poderá ser responsabilizado.
Créditos baseados em superávit fictício
A auditoria também identificou a abertura de créditos adicionais no valor de R$ 1,8 milhão, com base em um suposto superávit financeiro inexistente. O município encerrou o exercício anterior (2023) com déficit de R$ 4,8 milhões, o que torna irregular a movimentação registrada em 2024.
Além disso, a Prefeitura alegou excesso de arrecadação de mais de R$ 13 milhões, mas os dados apontam um superávit real de pouco mais de R$ 1 milhão. A divergência sugere fragilidade no planejamento orçamentário e pode gerar sanções.
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Limites da LRF extrapolados
Os gastos com pessoal do Poder Executivo comprometeram 56,18% da Receita Corrente Líquida, ultrapassando o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). De acordo com o documento, o município também descumpriu o artigo 42 da mesma lei ao deixar obrigações financeiras sem cobertura no encerramento do mandato, resultando em um déficit de R$ 1,7 milhão.
Contratações temporárias fora do padrão
O número de contratados por tempo determinado chegou a 364 em dezembro, representando quase 147% do número de servidores efetivos. O índice está muito acima do limite de 30% fixado pelo Tribunal de Contas para contratações temporárias.
Educação com aplicação abaixo do mínimo
Na educação, Cubati não aplicou o mínimo constitucional de 70% do Fundeb na remuneração dos professores, ficando em 65,41%. Também não atingiu os 25% exigidos para a manutenção e desenvolvimento do ensino, investindo apenas 18,14%.
Por fim, o relatório identificou a anulação de uma dívida de R$ 13 milhões com o INSS, sem qualquer nota explicativa ou documentação de respaldo. O TCE cobra esclarecimentos imediatos sobre essa movimentação contábil, considerada grave por afetar a transparência fiscal.
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Em tempo: o relatório, elaborado no dia 10 de julho de 2025, é um documento técnico e ainda passará pela análise do plenário do Tribunal de Contas.
Show polêmico contratado com recursos públicos
No último sábado, o show do cantor Anderson Neiff tomou o noticiário do estado. Isso porque, além de um assassinato ter ocorrido durante a apresentação, uma menina de 11 anos subiu ao palco para realizar passos de dança com teor sensual ao som de músicas com letras inapropriadas para o público infantil. A Polícia Civil abriu um inquérito para apurar as circunstâncias da apresentação da criança.
Anderson Neiff, que se apresentava , foi contratado por R$ 150 mil, conforme dados disponíveis no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB).
O Blog Pleno Poder tentou contato com a Prefeitura de Cubati, mas até o momento não obteve retorno. O espaço, claro, segue aberto.
Confira a íntegra da auditoria:
Texto: Pedro Pereira
