Prefeitura abre chamamento público para composição do Conselho Municipal de Favelas – Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro

A Prefeitura do Rio lança, nesta quinta-feira (24/7), o chamamento público para a composição do Conselho Municipal de Favelas (COMFAV), um colegiado consultivo, participativo, que representa um marco na construção de políticas públicas voltadas aos territórios populares da cidade. O processo tem como objetivo selecionar representantes de organizações da sociedade civil, assegurando representatividade, inclusão e transparência no diálogo entre o poder público e as favelas.

O conselho será composto por dez representantes titulares e suplentes, não remunerados, além de membros de órgãos da administração pública municipal. Poderão participar do chamamento as organizações da sociedade civil (associação de moradores, conselhos comunitários, organizações não-governamentais) sem fins lucrativos e com atuação comprovada em comunidades da cidade. Entre os requisitos exigidos estão CNPJ ativo e pelo menos dois anos de experiência em atividades comunitárias.

Além da documentação da instituição, os representantes indicados devem ser maiores de 18 anos, comprovar residência no município, ter histórico de atuação comunitária e não ocupar cargos comissionados ou mandatos eletivos. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas até o dia 2 de agosto, exclusivamente por meio do formulário eletrônico.

O edital completo está na página 50 no Diário Oficial desta quinta-feira e no site da Prefeitura.

Em caso de dúvidas, os interessados devem enviar um e-mail para [email protected].