Se você utiliza transporte coletivo, já deve ter presenciado a cena. Vez por outra alguém decide ‘soltar o som’ no percurso, sem se preocupar com quem está na cadeira ao lado. Já em bares e restaurantes, é comum ainda encontrar canudos de plástico sendo usados.
As duas situações, porém, são proibidas por leis estaduais. Uma delas de 2013 (barulho em ônibus) e outra de 2022 (canudos).
Em 2019, a Assembleia também aprovou uma proposta que cria a Semana Maria da Penha nas escolas, que deveria acontecer no início de agosto. A proposta, no entanto, permanece apenas no papel.
O autor da lei, o deputado Tovar Correia Lima (PSDB), diz que a norma não é cumprida. E tem feito o que todos os parlamentares deveriam fazer: cobrar o cumprimento da legislação.
“Não podemos esperar que mais mulheres sejam espancadas ou assassinadas para agir. A Lei existe, falta compromisso para sua efetivação”, avaliou.
Os casos de violência contra a mulher na Paraíba têm assustado.
O número de feminicídios no primeiro semestre de 2025 foi o segundo pior dos últimos dez anos. A quantidade de casos deste ano só é menor da que foi registrada em 2018, quando 22 mulheres foram vítimas de feminicídios no primeiro semestre.
De janeiro a junho de 2025, a Paraíba registrou 19 feminicídios, em diferentes cidades, de acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Enquanto isso, o Estado possui uma lei que estimula o debate nas escolas – mas ela parece não ser cumprida, nem fiscalizada.
Lei Maria da Penha
A Lei Maria da Penha, sancionada em 2006, é um marco no enfrentamento da violência doméstica e familiar no Brasil. Além das agressões físicas, a legislação também abrange situações de violência psicológica, patrimonial, sexual e moral.