O vice-governador de Minas Gerais, Mateus Simões, presidente do Comitê Gestor do Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag), fez um balanço, em entrevista coletiva realizada nesta terça-feira (12/8), das ações já adotadas pelo Governo de Minas para a adesão ao Propag.
Ao todo, foram apresentados 13 projetos de lei à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que se desdobraram em 14. Apenas quatro foram aprovados. Nos últimos meses, mais de dez reuniões foram realizadas em Brasília e mais de 30 ofícios foram emitidos para diferentes órgãos do Governo Federal.
Mateus Simões disse que a União oficializou que só avaliará empresas mineiras após aprovação das leis, e destacou que o prazo final é dia 30/10. Ele alertou que, sem os ativos, o Estado corre o risco de não conseguir ingressar no programa, considerado essencial para o equilíbrio das contas públicas.
“Nós precisamos que os projetos de Cemig e Copasa avancem na ALMG. Sem esses ativos, podemos não ser capazes de ingressar no Propag, o que é um caso de vida ou morte para Minas Gerais. Vale lembrar que, se o Estado não aderir ao Propag, a diferença de valores pagos, até 2030, entre o programa e o Regime de Recuperação Fiscal, do qual Minas já faz parte, será de R$ 300 bilhões”, disse o vice-governador.
A única exceção é a Empresa Mineira de Comunicação (EMC), cujo projeto será retirado de tramitação em breve, já que não houve interesse por parte do Governo Federal.
Comitê Gestor
A atualização foi feita pelo Comitê Gestor do Propag (CGPropag), liderado por Simões e que conta com a participação do secretário-geral e dos secretários de Estado de Governo (Segov), de Casa Civil (SCC), de Planejamento e Gestão (Seplag), de Fazenda (SEF/MG) e de Desenvolvimento Econômico (Sede-MG).
“Tudo isso que nós estamos fazendo é um trabalho pensando no futuro de Minas Gerais e dos mineiros. Se não conseguirmos aderir ao Propag até 2030, essa dívida ficará impagável e isso vai comprometer o caixa do Estado, afetando diretamente a população”, afirmou o vice-governador.
Propag
Atualmente, o Governo de Minas possui uma série de requerimentos de compensação previdenciária em tramitação no sistema federal. O Estado está dando celeridade à análise e à homologação desses processos, por meio de medidas como o fortalecimento das equipes técnicas envolvidas, a modernização de sistemas e o alinhamento com os órgãos federais.
O objetivo é reconhecer o maior volume possível de créditos de compensação previdenciária que poderão ser utilizados.
O Projeto de Lei Complementar (PLC) 69/25, transformado em norma jurídica com a aprovação e sanção, é uma etapa para assegurar os efeitos práticos do Compensação Financeira entre os Regimes Previdenciários (Comprev) no Propag, ampliando a capacidade de recuperação financeira do Estado sem comprometer os compromissos previdenciários com os servidores.