O presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino (Rep), vai devolver os vetos publicados no Diário Oficial do Estado na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o governador João Azevêdo (PSB). Pelo menos foi o que ele assegurou ontem à noite ao Blog.
Galdino considera que houve perda de prazo, que o Governo cochilou ao não sancionar ou vetar o projeto aprovado na ‘Casa’ durante o recesso.
A LDO foi promulgada por Galdino. E em seguida sancionada com vetos por João Azevêdo.
A PGE alega que no recesso uma portaria da Assembleia havia suspendido os prazos legislativos, por isso a sanção (ou veto) não foi publicada. Já a Assembleia lembra que a justificativa não é válida, já que no mesmo período o Governo sancionou 39 leis e publicou outros 5 vetos.
Do ponto de vista discursivo, o Governo perdeu o embate. Tá claro que foi vencido com a derrubada de seu principal argumento.
Com a devolução, restará o caminho da judicialização.
Trechos vetados
Dois pontos foram vetados pelo Governo na LDO. Um relativo às Emendas Impositivas, que determina que elas sejam pagas até 15 de maio de 2026; e outro do duodécimo dos Poderes.
Quanto ao duodécimo, a LDO aprovada estabelece que caso o Estado arrecade mais do que o previsto, os recursos ‘extras’ devem ser distribuídos entre todos os Poderes.
Dois artigos que, certamente, agradam os deputados – sejam eles da base ou oposicionistas.
A expectativa é de que Galdino anuncie na sessão de hoje, em Campina Grande, a sua decisão.