Agência Minas Gerais | Governo de Minas entrega títulos de regularização fundiária a mais de 120 famílias em Ubá

O Governo de Minas entregou, nesta sexta-feira (21/8), 126 títulos de regularização fundiária a moradores da Colônia Padre Damião, no município de Ubá, na Zona da Mata. A ação é parte do Programa Mineiro de Integração e Regularização Territorial (Minas Reurb), coordenado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede-MG), e representa mais um avanço na promoção da inclusão social e da segurança jurídica para famílias de baixa renda em Minas Gerais.

Os títulos garantem aos beneficiários o direito pleno à propriedade de seus imóveis, permitindo acesso facilitado a crédito, valorização dos bens e melhoria da qualidade de vida. A entrega dos documentos foi feita pelo vice-governador Mateus Simões, que destacou a importância da ação.

“Hoje é um dia histórico para essas famílias, que, finalmente, têm em mãos o título de propriedade de seus imóveis. Essa entrega é emocionante porque simboliza a dignidade das pessoas. Entregar esses títulos é saber que, a partir de agora, os beneficiários terão mais segurança jurídica, mais autonomia e novas possibilidades. E nós temos que reconhecer que quem mora nas colônias tem, sim, o direito de ser dono da sua própria terra”, ressaltou Mateus Simões.

Com esta entrega, o núcleo Colônia Padre Damião totaliza 585 unidades imobiliárias regularizadas, sendo que 126 delas foram registradas oficialmente em nome dos moradores e outras 35 estão em processo de formalização em cartório. A iniciativa reforça o compromisso do Estado com o direito social à moradia e com a função social da propriedade.

Desde 2019, a Sede-MG já emitiu mais de 18 mil títulos em 297 municípios mineiros, beneficiando aproximadamente 56 mil pessoas. Somente em 2025, mais de 1,2 mil títulos já foram entregues, demonstrando o ritmo acelerado das ações de regularização fundiária em todo o estado.

Política pública de inclusão

O Minas Reurb é uma política pública estadual voltada à regularização de núcleos urbanos informais, em parceria com municípios, visando à melhoria das condições de vida de milhares de mineiros. O programa também fortalece o desenvolvimento regional, uma vez que proporciona segurança jurídica, amplia o acesso a serviços públicos e fomenta o crescimento ordenado das cidades.

A atuação integrada da Sede-MG, da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (Cohab Minas) e da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço (ARMVA) tem sido fundamental para os resultados alcançados pelo Minas Reurb.