TCU condena Pollyanna por irregularidades em obra de esgotamento sanitário em Pombal
O Tribunal de Contas da União (TCU) julgou irregulares as contas da ex-prefeita de Pombal, Pollyanna Werton, atual secretária de Desenvolvimento Humano da Paraíba, por falhas na aplicação de recursos destinados à implantação de um sistema de esgotamento sanitário no município.
Além dela, também foi responsabilizada a Construtora Brasil Ltda. (Consbrasil), empresa contratada para executar a obra.
O caso foi analisado em plenário no último dia 20 de agosto e publicado no Diário Oficial da União na sexta-feira (29).
Segundo o relator, ministro-substituto Augusto Sherman Cavalcanti, auditorias da Funasa e da equipe técnica do TCU comprovaram a má aplicação dos recursos repassados no âmbito do termo de compromisso TC/PAC 0415/11.
Pollyanna e empresa terão que devolver dinheiro e pagar multa
As investigações identificaram uma série de desembolsos sem comprovação entre 2012 e 2015, que ultrapassam R$ 7 milhões em valores históricos. Entre os principais, constam pagamentos de R$ 1,5 milhão em 2013 e de quase R$ 1 milhão em 2014.
O TCU determinou que Yasnaia Dutra e a Consbrasil devolvam solidariamente os recursos desviados, com atualização monetária e juros. Além disso, fixou multas de R$ 1,515 milhão para a ex-gestora e de R$ 1,5 milhão para a construtora.
A defesa apresentada por Yasnaia foi rejeitada, e a empresa foi considerada revel por não se manifestar no processo. Caso os valores não sejam pagos em até 15 dias, o Tribunal autorizou a cobrança judicial.
A decisão será comunicada à Procuradoria da República na Paraíba e à Funasa para acompanhamento das medidas cabíveis.
Reposta de Pollyanna Werton
Em nota ao Conversa Política, a assessoria jurídica da secretária Pollyanna Werton informou que o acórdão do TCU trata de um assunto que já foi analisado pela Justiça Federal, da 8ª Vara da Paraíba.
“O próprio Ministério Público Federal, na ação judicial que tratava sobre isso, reconheceu a legalidade de todos os atos relativos à execução desse convênio. A sentença judicial, inclusive, já transitou em julgado. Confiamos que esse entendimento definitivo será respeitado, porque o entendimento do próprio STF e do STJ é de que decisões de Cortes de Contas não podem sobrepor-se a sentenças judiciais transitadas em julgado. Isso, inclusive, está sendo tratado pelos caminhos legais”, diz a resposta.
O Conversa Política apurou que a ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) foi julgada improcedente em primeiro grau, mas ainda tramita em grau de recurso ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região.
