Estado mais seguro do Brasil: Governo de Santa Catarina destaca resultados e ações na área da segurança pública no COMAC 2025

Fotos: Divulgação/SSP

Os resultados que fazem de Santa Catarina o Estado mais seguro do País, bem como os projetos que vêm sendo desenvolvidos para continuar avançando no combate à criminalidade, foram apresentados pela Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-SC) nesta quarta-feira, 3, durante o Congresso de Municípios, Associações e Consórcios de Santa Catarina (COMAC 2025). Os dados foram divulgados em painel que contou com a participação do secretário da Segurança Pública, Coronel Flávio Graff, do comandante-geral da Polícia Militar, coronel Emerson Fernandes, e do diretor da Academia de Polícia Civil (Acadepol), delegado André Luiz Bermudez.

O coronel Graff apresentou números que evidenciam a queda significativa em diversos índices de criminalidade nos últimos anos, com ênfase nos resultados históricos alcançados em 2024 e no primeiro semestre de 2025. Em 2024, Santa Catarina alcançou pela sétima vez consecutiva o primeiro lugar em segurança pública no Ranking de Competitividade dos Estados, conquistando o melhor desempenho em segurança patrimonial e o segundo lugar em segurança pessoal. A tendência se confirmou também nos primeiros seis meses de 2025, quando os indicadores de mortes violentas, homicídios, roubos, roubos e furtos de veículos e roubos e furtos a instituições financeiras atingiram os menores percentuais da última década para o período.

“São números que refletem o trabalho de excelência desempenhado pelas nossas forças de segurança em todas as regiões do Estado, aliado aos fatores sociais e econômicos que fazem de Santa Catarina um dos melhores lugares para se viver. Além de mais seguro, também somos o primeiro Estado do País em Capital Humano, temos uma das menores taxas de desemprego do mundo e uma economia pujante, que gera renda e oportunidades a todos. Essa união de esforços, que envolve a qualidade do povo catarinense e a atuação competente do Estado, é a receita para um futuro cada vez melhor”, afirmou o secretário.

Quase 70% dos municípios sem homicídios

Um dado bastante positivo em relação aos indicadores de violência em Santa Catarina diz respeito ao crime de homicídio. No primeiro semestre deste ano, não houve registro desse tipo de crime em cerca de 200 Municípios catarinenses (68,1%). Segundo o secretário Flávio Graff, trata-se de um dado de grande relevância, visto que o índice de homicídios é o principal indicador utilizado pela Organização das Nações Unidas (ONU) para medir e analisar a violência em nível global, regional e nacional.

Nos primeiros seis meses de 2025, o Estado obteve a menor taxa de homicídios de toda a série histórica para o período, resultado que representa queda de 20% em relação a 2024. A redução em alguns Municípios foi ainda maior, como no caso de Balneário Rincão, na região Sul, que registrou queda de 100% no indicador. Também se destacaram São Francisco do Sul (-83%), Itajaí (-70%), Navegantes (-65%), Balneário Camboriú (-55%), todos Municípios litorâneos, que recebem muitos turistas na temporada de verão.

Ações de enfrentamento à violência

Os principais projetos em desenvolvimento sob a coordenação da SSP-SC foram apresentados pelo coronel Graff aos participantes do evento. Na área de inteligência, o Secretário destacou duas iniciativas que devem se concretizar nos próximos meses e prometem facilitar a atuação do Estado tanto na prevenção quanto na repressão a crimes. Trata-se do Cadastro de Pedófilos e Agressores Sexuais e do Cadastro Estadual de Pessoas em Situação de Rua.

O primeiro consiste em sistema de registro (nome e foto) de pedófilos e agressores sexuais condenados com trânsito em julgado, como forma de facilitar a atuação e o acesso dos agentes de segurança a informações sensíveis. Já em relação ao Cadastro de Pessoas em Situação de Rua, a responsabilidade da SSP-SC será o armazenamento e a gestão dos dados coletados pela assistência social. Por meio de um aplicativo, o sistema contará com funcionalidade de reconhecimento facial, voltada à detecção de pessoas desaparecidas ou com pendências na Justiça.

Outra proposta em fase de regulamentação trata da Lei de Autuação de Entorpecentes (Lei nº 18.987/2024), conhecida como Lei da Maconha, que prevê a aplicação de multa pelo porte e uso de drogas ilícitas. Também teve destaque o Plano Estadual de Combate à Violência contra as Mulheres, iniciativa que prevê uma série de ações para os próximos dez anos e envolve, além da segurança pública, as áreas de assistência social e educação.

Reconhecimento Facial

Por fim, o secretário Flávio Graff apresentou o Projeto de Reconhecimento Facial (ProRef), que está em processo de licitação e tem previsão de início ainda em 2025. O ProRef deve ser implantado, inicialmente, nas 60 cidades catarinenses com mais de 26,5 mil habitantes. Esses Municípios concentram cerca de 70% da população e registraram 75% dos homicídios em 2024. Com investimento de R$ 40 milhões, na primeira fase de implantação, será montada a estrutura da rede, com previsão de instalar mil câmeras inteligentes com reconhecimento facial.

De acordo com o coronel Graff, nos primeiros testes de viabilidade técnica, realizados em grandes eventos pelo Estado, as câmeras de reconhecimento facial emitiram diversos alertas de identificação, resultando em 15 prisões e na localização de pessoas desaparecidas.

“É importante destacar que essas são propostas capitaneadas diretamente pelo Governador Jorginho Mello, que, desde o início desta gestão, vem investindo fortemente em efetivo, equipamentos, novas tecnologias e na capacitação dos profissionais das Polícias Militar, Civil e Científica, além do Corpo de Bombeiros Militar. Como diz o próprio Governador, ‘é graças a esses esforços que aqui bandido não se cria’”, concluiu o Secretário.

Rafael Pereira Cardoso Assessor de Comunicação
Secretaria de Estado da Segurança Pública
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