A denúncia apresentada pelo Gaeco e o Ministério Público Eleitoral, no âmbito da Operação Território Livre, foi recebida na tarde desta segunda-feira (15) pelo juiz Gustavo Procópio Bandeira de Melo – da 1ª Zona Eleitoral de João Pessoa.
Nela são denunciadas a primeira-dama da Capital, Lauremília Lucena, a ex-vereadora Raíssa Lacerda, e outras 8 pessoas. Todos se tornam formalmente réus junto à Justiça, dando início ao processo.
O caso tramitará na Justiça Eleitoral pela existência de crimes conexos investigados. Na ação, os promotores apontam as práticas de coação eleitoral, corrupção eleitoral, organização criminosa e peculato.
Na decisão que recebe a denúncia, o magistrado observa que estão presentes todos os elementos que justificam o início da instrução, além de “peças acima elencadas demonstram a ocorrência de fatos com relevância eleitoral, documentados por relatórios, mídias e registros que, em tese, consubstanciam materialidade”.
A decisão traz um resumo dos fatos imputados aos denunciados:
• Maria Lauremília Assis de Lucena – “Função de controle na ORCRIM, coordenando as nomeações para cargos públicos e atuando como interlocutora central entre a administração municipal e a facção criminosa. Tinha poder de decisão e anuência explícita sobre os acordos de troca de favores, recebendo pedidos e garantindo nomeações em troca de apoio eleitoral para seu marido, Cícero Lucena”.
• Tereza Cristina Barbosa Albuquerque – “Interlocutora principal e secretária de LAUREMÍLIA, atuando como intermediária para os pedidos de nomeação e outras demandas da ORCRIM. Recebia as solicitações de RAISSA e outros membros e as encaminhava para LAUREMÍLIA, executando as ordens e acompanhando o trâmite das contratações fraudulentas de pessoas ligadas à facção”.
• Raíssa Gomes Lacerda Rodrigues de Aquino – “Beneficiária e coordenadora do esquema, utilizando seu cargo de vereadora para negociar com a facção “Nova Okaida” o controle de territórios (Bairros São José e Alto do Mateus) para barrar adversários políticos. Intermediava a nomeação de pessoas indicadas pela facção em troca de apoio eleitoral para si e para o Prefeito Cícero Lucena. Praticava “rachadinha”, solicitando gratificação em salário de servidora para seu próprio benefício”.
• Kaline Neres do Nascimento Rodrigues – “Interlocutora principal e executora no Bairro Alto do Mateus, a mando de RAISSA. Negociava diretamente com o líder local da facção, DAVID SENA (“CABEÇA”), a troca de apoio eleitoral (coação e controle territorial) por dinheiro e vantagens indevidas, com o aval de LAUREMÍLIA. Tinha plena ciência da natureza criminosa dos interlocutores”.
• Keny Rogeus Gomes da Silva (Poeta ou Negrão) – “Líder da facção “Nova Okaida” no Bairro São José, comandando de dentro do presídio as ações de controle territorial, coação de eleitores e intimidação de adversários. Exigia cargos públicos e outras vantagens para si e seus aliados em troca de apoio eleitoral, utilizando sua esposa, POLLYANNA, como sua principal executora fora da prisão”.
• Pollyanna Monteiro Dantas dos Santos – “Executora direta das ordens de “POETA” e representante da facção no Bairro São José. Pressionava agentes públicos, como RAISSA, para obter cargos para seus filhos e familiares. Participava de reuniões com LAUREMÍLIA e JONATHAN para selar acordos em nome da facção e atuava para impedir a campanha de candidatos não alinhados”.
• Taciana Batista do Nascimento – “Interlocutora principal e “testa de ferro” de POLLYANNA e “POETA”. Atuava como presidente da ONG “Ateliê da Vida”, utilizada para receber e dissimular valores da organização criminosa e do poder público. Participava ativamente das discussões sobre controle territorial e coação de eleitores”.
• David Sena de Oliveira (Cabeça) – “Gerente e liderança da “Nova Okaida” no Bairro Alto do Mateus. Negociou diretamente com KALINE o apoio da facção em troca de dinheiro e vantagens. Comprometeu-se a usar a força e o controle territorial para impedir a campanha de candidatas adversárias e garantir votos para RAISSA e CÍCERO LUCENA”.
• Josevaldo Gomes da Silva – “Elo entre a facção “Nova Okaida” e a gestão municipal, utilizando seu cargo de Conselheiro Tutelar para proteger membros do grupo e obter vantagens, como empregos para familiares e conhecidos. Tinha interlocução direta com a alta cúpula da facção e com a primeira-dama LAUREMÍLIA, intermediando contratações e gratificações”.
• Jonatan Dario da Silva – “Interlocutor e articulador entre LAUREMÍLIA e as lideranças da facção no Bairro São José (“POLLYANA” e “JULLYANA”). Organizou reuniões entre a primeira-dama e as esposas dos chefes da facção dentro do Centro Administrativo Municipal e repassava as demandas e ameaças do grupo criminoso, incluindo pedidos de nomeação e cobranças sobre o acordo”.
O que dizem as defesas:
Ao Blog, o advogado Walter Agra, que atua na defesa de Lauremília Lucena, disse ter recebido a denúncia com tranquilidade. “Somente agora nós vamos ter oportunidade de esclarecer as ilações feitas nesse processo. A defesa começa a trabalhar a partir de agora. Até porque a questão colocada diz respeito à Segurança Pública, uma temática nacional e que é responsabilidade do Estado”, assinalou.
Em nota, o advogado Getúlio Souza, que integra a defesa de Keny Gomes, informou que “a notícia da denúncia é recebida com serenidade, por se tratar de consequência natural do curso processual”.
O Blog está em busca de localizar outros advogados dos demais citados. O espaço, claro, está aberto às manifestações.
Veja a nota da defesa de Lauremília Lucena na íntegra
Em resposta ao recebimento de denúncia apresentada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) ao Juízo da 1ª Zona Eleitoral da Capital, a defesa de Maria Lauremília Assis de Lucena, primeira-dama de João Pessoa, vem a público esclarecer os seguintes pontos:
A Sra. Lauremília reafirma estar confiante no trabalho da Justiça e que provará sua total inocência no decorrer do processo. Ela segue colaborando com as investigações e sempre pautou sua vida pela integridade, correção e compromisso com os mais necessitados, nunca tendo se envolvido em qualquer prática ilícita. Sua trajetória é amplamente reconhecida pela dedicação às causas sociais, religiosas e por seu caráter irrepreensível.
A defesa vê com tranquilidade o oferecimento da denúncia, pois tem certeza da improcedência dos fatos relacionados a ela. Apenas agora, com a liberação de todos os fatos, é que a defesa terá condições de começar a revelar a verdade que propiciará a absolvição plena de Lauremília. Quem a conhece sabe do seu trabalho social e que ela não tem qualquer envolvimento com as acusações.
Lauremília informou que continua tendo fé absoluta em Deus, crença na justiça e confiança no restabelecimento da verdade.
Nota da defesa de Keny Gomes
O escritório Getúlio Souza Advogados vem a público informar que, em relação à denúncia oferecida pelo Ministério Público da Paraíba, no âmbito da Operação Território Livre, que apura supostas condutas ilícitas nas eleições de 2024, em desfavor do Sr. Keny Rogeus Gomes da Silva, ainda não foi formalmente intimado.
A notícia da denúncia é recebida com serenidade, por se tratar de consequência natural do curso processual. Após a devida intimação e o acesso integral ao conteúdo da denúncia e seus anexos, a defesa apresentará defesa de forma ampla e abrangente, como assegura a legislação pertinente, reafirmando a plena confiança na Justiça e no devido processo legal.