Senado aprova proposta de Efraim que libera venda de remédios em supermercados

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou nesta quarta-feira (17) uma proposta, de autoria do senador Efraim Filho (União), que autoriza a venda de medicamentos e a instalação de farmácias dentro de supermercados.

Aprovado em caráter terminativo, o parecer seguirá para a análise da Câmara dos Deputados, caso não haja requerimento para votação em Plenário.

Para se tornar lei, depois de passar pelos deputados, a proposta ainda terá de ser sancionada pelo presidente Lula (PT).

O que diz o projeto

Demanda antiga do setor, o texto estabelece regras para o comércio de remédios no varejo, como a criação de espaços separados e a obrigação da presença física de farmacêuticos.

Formalmente, o texto altera a Lei de Controle Sanitário de Medicamentos (Lei 5.991, de 1973) para permitir a venda de medicamentos em supermercados, desde que haja um ambiente específico e exclusivo para a operação de uma farmácia.

Além da exigência do ambiente físico exclusivo e separado para a farmácia, o substitutivo determina :

• presença de farmacêutico durante todo o horário de funcionamento,
• cria regras para a venda de medicamentos sujeitos a controle especial (devem ser pagos antes da entrega ou transportados em embalagens lacradas até o caixa)
• proíbe a venda em bancadas ou gôndolas fora da área farmacêutica
• permite o uso de canais digitais apenas para entrega, desde que respeitadas as normas sanitárias.

Debate modificou texto original

Originalmente, a proposta permitia que medicamentos isentos de prescrição fossem vendidos em supermercados com assistência de farmacêutico, presencial ou virtual. O objetivo era ampliar o acesso a medicamentos de uso comum.

Após a realização de três audiências públicas com representantes do setor e da sociedade civil, senador Humberto Costa (PT-PE), relator do projeto, alterou profundamente o projeto, acolhendo parcialmente uma emenda também de Efraim Filho.

O novo texto não autoriza a venda de medicamentos diretamente nas gôndolas dos supermercados, mas permite a instalação, dentro deles, uma farmácia ou drogaria completa, desde que separada fisicamente dos outros setores e obedeça às normas sanitárias da Anvisa.

Autor comemora aprovação

O relator Efraim Filho (União-PB) comemorou a aprovação ao reconhecer que o substitutivo conseguiu evoluir no tema, “quebrou paradigmas” alinhando-se ao que já é praticado em outros países.

“Foi bom para os supermercados, porque a regra inicial era só os medicamentos isentos de prescrição, foi bom para as farmácias, porque ganharam uma regra que preserva as suas regras sanitárias, foi bom para o consumidor que, em tese, passa a ter mais concorrência, e mais concorrência, pela lei do mercado, leva a queda de preços, porque o preço do medicamento hoje influencia na vida das pessoas, dos aposentados, é um preço alto no orçamento”, afirmou Efraim.

*Com informações da Agência Senado e g1