BOLETIM – Governador lança ação do Casa Catarina em São Bento do Sul para regularização fundiária

A cidade de São Bento do Sul será a primeira a iniciar o processo de regularização fundiária com o programa Casa Catarina do Governo do Estado.

A ação vai beneficiar 279 famílias nesta primeira etapa e é feita em parceria com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, por meio do Lar Legal.

A meta do Casa Catarina é atingir até 9.000 famílias catarinenses com regularização fundiária até 2026.

O governador Jorginho Mello fala da importância da ação:

SONORA

Para ampliar o processo, a Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família  firmou um Protocolo de Intenções com o Poder Judiciário de Santa Catarina para incentivar os municípios a aderirem ao programa.

A ideia é que a regularização fundiária ocorra judicialmente, sem custos para os municípios, beneficiando as famílias que vivem em núcleos urbanos informais, mas que são áreas já consolidadas.

Repórter: Marcos Lampert