O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), arquivou nesta quarta-feira (24) a PEC da Blindagem. A decisão foi anunciada em plenário após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) votar, por unanimidade, contrário à proposta.
“Não há o que esclarecer. Assim, tendo em vista que CCJ aprovou, de forma unânime, parecer concluindo pela inconstitucionalidade da PEC e no mérito pela sua rejeição. Esta Presidência determina seu arquivamento, sem deliberação de plenário”, disse o presidente.
Alcolumbre destacou que decisão cumpre o que prevê o Regimento Interno, ou seja, quando a votação é por unanimidade não precisa de deliberação em plenário. O presidente do Senado também admitiu que a medida é em decorrência das manifestações populares contrários à blindagem.
“Senadores da CCJ concluíram com rapidez a votação da matéria, com coragem, altivez e serenidade de enfrentar tema que tem mobilizado sociedade e parlamento. Isso é o que nos cabe como legisladores”, disse.
O que diz a PEC da Blindagem?
A proposta aprovada pelos deputados estabelece que a abertura de qualquer processo criminal contra parlamentares terá de passar pelo aval do Congresso, em votação secreta.
O texto também amplia o foro privilegiado para que presidentes nacionais de partidos sejam julgados criminalmente pelo Supremo Tribunal Federal (STF), além de definir que deve haver votação secreta para o aval de prisões em flagrante de parlamentares.
Em seu parecer, Alessandro Vieira avaliou que a proposta é um “golpe fatal” na legitimidade do Congresso. Para o senador, o texto “configura portas abertas para a transformação do Legislativo em abrigo seguro para criminosos de todos os tipos”.
*com informações do g1