7 de outubro de 2025
15:24
Por: Michelle Alves
Contribuintes com débitos municipais têm até o dia 14 de outubro para aderir ao programa
Quem tem débitos com a Prefeitura de Sorocaba, sejam munícipes ou empresas, têm até o dia 14 de outubro para regularizar de vez sua situação, com descontos de até 100% na multa e parcelando o montante em até 320 vezes (26 anos), por meio do “MegaRefis” – Programa de Regularização Fiscal do Município.
O ingresso no Programa de Recuperação Fiscal (Refis) pode ser formalizado pelo site https://tinyurl.com/megarefis2025 ou mediante atendimento presencial no Centro Municipal de Prevenção e Conciliação (Concilia), que fica na Rua Frei Galvão, 229, Vila Santana, ou nas Casas do Cidadão Zeladoria.
Para pagamento à vista, o desconto é de 100% na multa e de 95% nos juros de mora. Entre duas e três parcelas, é de 90% da multa e dos juros; entre quatro e 12 parcelas, 80% de redução da multa e dos juros; entre 13 e 24 parcelas, 60% de redução da multa e dos juros; entre 25 e 36 parcelas, 55% de redução da multa e dos juros; entre 37 e 48 parcelas, 50 % de redução da multa e dos juros; 49 e 60 parcelas, 40% de redução da multa e dos juros; entre 61 e 240 parcelas e 30% de redução da multa e dos juros.
Neste ano, a novidade é que as empresas, que têm débitos iguais ou acima de R$ 1 milhão, podem parcelar em até 320 parcelas, com 20% de redução da multa e dos juros.
As demais informações podem ser consultadas no site da Prefeitura: www.sorocaba.sp.gov.br. O Decreto nº 29.865, que regulamenta a Lei Municipal nº 13.184, de 11 de abril de 2025, foi publicado em 14 de maio de 2025, no Jornal “Município de Sorocaba”, dando início ao programa.
Por meio das Secretarias de Governo (Segov), via Centro Municipal de Prevenção e Conciliação (Concilia); Jurídica (Sej), com a Divisão da Dívida Ativa; e da Fazenda (Sefaz), por sua Divisão da Casa do Cidadão Zeladoria, O Mega Refis dá a oportunidade aos contribuintes inscritos na Dívida Ativa do Município de fazer o pagamento dos débitos com condições diferenciadas.
Concilia Sorocaba:
WhatsApp (15) 3212-2870
E-mail concilia@sorocaba.sp.gov.br
Rua Frei Galvão, 229, na Vila Santana
Casas do Cidadão Zeladoria:
Paço Municipal – Av. Engenheiro Carlos Reinaldo Mendes, 3.041 – andar Térreo – Alto da Boa Vista
Ipanema – Av. Ipanema, 3.439 – Vila Helena
Itavuvu – Av. Itavuvu, 3.415 – Parque das Laranjeiras
Éden – Rua Bonifácio de Oliveira Cassú, 80 – Éden
Ipiranga – Rua Estado de Israel, 424 – Jd. Ipiranga
Brigadeiro Tobias – Av. Bandeirantes, 4.155 – Brigadeiro Tobias
Nogueira Padilha – Av. Nogueira Padilha, 1.460 – Vila Hortência
Patio Cianê Shopping – Av. Afonso Vergueiro, 823 – Piso 3 – Bloco B – Centro