Um grupo de 30 adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas (MSE) em meio aberto teve uma manhã diferente na terça-feira (18/11). Rapazes e moças atendidos pelo programa Passo a Passo, da Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS) do Rio, visitaram a Yup Star, a roda-gigante localizada no Porto Maravilha. Além do passeio – com vista privilegiada, lá do alto, para a Baía de Guanabara, o Boulevard Olímpico e o Museu do Amanhã –, eles receberam seus cartões Jaé, que vão ajudá-los nos deslocamentos para as atividades planejadas no acompanhamento das medidas que devem cumprir.
A entrega dos cartões Jaé serve como estímulo para assegurar o comparecimento semanal de adolescentes e jovens em cumprimento de MSE aos CREAS (Centros de Referência Especializados de Assistência Social). Nesses espaços, equipes multiprofissionais da SMAS acompanham e apoiam, por meio de serviços e programas como o Passo a Passo, o desenvolvimento de rapazes e moças encaminhados pela Justiça. O comparecimento regular aos CREAS, com envolvimento das atividades propostas, é uma das obrigações impostas pelas medidas socioeducativas em meio aberto, que podem ser de dois tipos: liberdade assistida ou prestação de serviços à comunidade.
Nesta terça, na roda-gigante, foram distribuídos os primeiros 30 cartões a adolescentes e jovens dos CREAS Nelson Carneiro, em Ramos, na Zona Norte; Padre Guilherme Decaminada, em Santa Cruz, na Zona Oeste; e Daniela Perez, na Taquara (Jacarepaguá), na Zona Sudoeste do Rio. A partir da próxima segunda-feira, 24/11, os cartões Jaé serão entregues em todos os 14 CREAS da cidade, durante os atendimentos. O objetivo é distribuir, no total, 492 cartões.
O que é o Passo a Passo?
O Passo a Passo acompanha adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas. Com verba de R$ 1,5 milhão por ano, financiada pelo Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (FUMCAD), o programa da SMAS oferece diferentes atividades culturais, educativas e de capacitação profissional, com objetivos de reinserção social. Entre elas, destacam-se as oficinas de musicalização, produção audiovisual e técnicas de DJ (mixagem, equalização, sincronização de batidas e outras). As aulas acontecem uma vez por semana, em todos os CREAS, e cada tema tem um módulo. A cada final de módulo, os alunos apresentam um trabalho de conclusão.
As ações do Passo a Passo ajudam a manter o interesse dos adolescentes e jovens no cumprimento das MSE. O percentual de comparecimento aos CREAS é de 92%, e o índice de reinfração, no decorrer da medida socioeducativa, fica em apenas 3%. Os tutores (profissionais da SMAS que acompanham o desenvolvimento dos garotos e das garotas) fazem busca ativa por aqueles que faltam às atividades propostas. No radar dos tutores está também a frequência escolar, e esse trabalho é feito junto às unidades de ensino onde os atendidos pelo programa estão matriculados.
O que são medidas socioeducativas?
As MSE estão previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para responsabilizar e proteger socialmente o adolescente de 12 a 18 anos que cometeu ato infracional. Uma vez que é direcionado ao cumprimento da medida em meio aberto, por decisão judicial, o adolescente passa a ter que frequentar o CREAS da área onde mora e a participar das atividades que lhes são propostas.