Fotos: Cristiano Andujar/MPSC
O Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) e o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) renovaram, nesta quarta-feira (26/11), o Termo de Cooperação Técnica que estabelece uma série de ações conjuntas para garantir maior eficácia na fiscalização, no combate e na prevenção de infrações ambientais em todo o Estado. A parceria terá validade de cinco anos.
O documento foi assinado pelo presidente do IMA, Josevan Carmo da Cruz Junior e pela Procuradora-Geral de Justiça, Vanessa Wendhausen Cavallazzi. O termo define um regime de cooperação mútua que envolve desde o compartilhamento de informações até a atuação articulada em procedimentos administrativos e criminais relacionados a infrações ambientais.
A iniciativa, que também assegura ao MPSC a continuidade do acesso aos sistemas ambientais SinfatWeb e GAIA, atende ao disposto no artigo 86 do Código Estadual do Meio Ambiente (Lei 14.675/2009) e reafirma o compromisso das instituições com a transparência, a colaboração e a modernização das ferramentas de fiscalização ambiental em Santa Catarina.
Integração e responsabilidades compartilhadas
O termo estabelece um regime de cooperação mútua, aproximando equipes técnicas e jurídicas das duas instituições e promovendo um fluxo de trabalho mais ágil e eficiente. Com o acordo, o MPSC poderá continuar consultando diretamente os dados dos sistemas de licenciamento e de gestão de autos de infração, sem necessidade de solicitações formais, medida que reduz burocracias e facilita o acompanhamento de processos de licenciamento, autos de infração, vistorias e pareceres técnicos.
No âmbito das atribuições, o MPSC se compromete a apoiar institucionalmente o IMA na aplicação da legislação ambiental, fornecendo subsídios técnico-jurídicos por meio do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CME), sem caráter de consultoria, além de designar um representante para acompanhar a execução do termo.
Ao IMA caberá lavrar e encaminhar ao Ministério Público autos de infração ambiental e relatórios de vistoria, manter um banco de dados atualizado sobre autuações e procedimentos resultantes de irregularidades ambientais e compartilhar informações dos sistemas SINFAT e GAIA.
Transparência, eficiência e modernização
Ao ampliar o acesso direto do MPSC às informações ambientais do Estado, o IMA garante maior transparência e fortalece os mecanismos de controle externo. A integração também contribui para reduzir atrasos em investigações e análises ambientais, além de apoiar a modernização dos processos de fiscalização, licenciamento e monitoramento.
De acordo com o presidente do IMA, Josevan Carmo da Cruz Junior: “a medida mantém a aproximação do IMA com Ministério Público, racionaliza procedimentos e reforça a transparência das ações do órgão ambiental ao assegurar acesso direto às informações. Esse avanço tende a reduzir burocracias e a mitigar atrasos em investigações e análises ambientais”.
A Procuradora-Geral de Justiça, Vanessa Wendhausen Cavallazzi, destacou que a “proteção do meio ambiente exige união e responsabilidade. Esta parceria amplia nossa capacidade de agir com técnica, agilidade e efetividade.”
A iniciativa integra o esforço do IMA em modernizar processos e garantir mais celeridade nas ações de fiscalização, licenciamento e monitoramento, promovendo uma relação mais colaborativa e contínua entre instituições.