Foto: Gabriela Ressel | Ascom SES
Nesta sexta-feira, 5, foi realizada a 4ª e última reunião de 2025 do Comitê de Desjudicialização em Saúde (CDJUD), instituído pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), como espaço institucional para articulação, monitoramento e proposição de estratégias voltadas à redução da judicialização no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) em Santa Catarina. Cerca de 40 profissionais da áreas técnicas estiveram presentes. Foram apresentadas as ações desenvolvidas este ano, além das dos indicadores e metas para 2026.
O Comitê, criado no início do ano como uma das ações estruturantes do Programa de Desjudicialização do SUS (PRODESUS/SC), consolida a atuação integrada entre a SES e a Procuradoria Geral do Estado (PGE/SC). Também fortalece a gestão técnica, administrativa e jurídica das demandas judiciais em saúde, com foco na diminuição do volume de processos e na racionalização dos fluxos já existentes.
Para o secretário da Saúde de Santa Catarina, Diogo Demarchi Silva, o trabalho conjunto entre a SES, a PGE/SC e outras instituições é importante para ampliar o atendimento e as políticas públicas de saúde em Santa Catarina. “O objetivo central é manter o foco na melhoria e na eficácia dos serviços prestados à população catarinense, demonstrando o compromisso da Secretaria com as metas estabelecidas pelo CDJUD e com a continuidade do controle eficiente da judicialização”.
O encontro, realizado no auditório Procuradora Assi Schifter da PGE/SC, contou com a participação do procurador do Estado Thiago Aguiar de Carvalho, coordenador do Núcleo de Ações Repetitivas da Área da Saúde (Naras) da PGE/SC.
Ao longo das quatro horas de trabalho, foram apresentadas as ações desenvolvidas pelos Grupos de Trabalho (GTs) no ano de 2025, bem como seus indicadores e metas para 2026, conforme previsto no cronograma do encontro. Entre os temas abordados destacaram-se: Terapias, Canabidiol, Saúde Mental, Fluxos com o Ministério da Saúde, Síndrome do Intestino Curto, Oncologia, Transtorno do Espectro Autista (TEA), e integração à Plataforma Nacional.
As apresentações evidenciaram avanços relevantes para o aprimoramento da governança dos processos judiciais, tais como:
• redução progressiva do número de pacientes judiciais com fornecimento estadual, conforme dados consolidados até dezembro de 2025;
• resultado expressivo nas ações de ressarcimento à União, cujo valor cobrado registrou aumento de 878% em relação a 2024;
• implementação de fluxos padronizados e fortalecimento da interlocução interfederativa, incluindo a elaboração conjunta, entre SES/SC e Ministério da Saúde, do Acordo de Cooperação Técnica referente ao Tema 1234/STF;
• propostas de reorganização assistencial, especialmente nas áreas de saúde mental, Síndrome do Intestino Curto e TEA;
• fortalecimento de mecanismos de migração de pacientes da via judicial para a via administrativa, com impacto direto na economicidade e na conformidade aos Protocolos Clínicos vigentes;
• desenvolvimento do Painel Estratégico da Judicialização, destinado a integrar e qualificar a gestão das informações necessárias ao planejamento e tomada de decisão no âmbito da SES.
Ao final, os participantes ressaltaram a relevância do Cojud como espaço permanente de governança e cooperação institucional, reafirmando o compromisso conjunto da SES e da PGE/SC com a efetividade das políticas públicas de saúde, a sustentabilidade do SUS e a adoção de medidas estratégicas voltadas à prevenção e à redução da judicialização no Estado.
Com colaboração: Felipe Reis e Ana Luiza de Freitas
Assessoria de Comunicação/Procuradoria-Geral do Estado
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