IFSP defende que o RSC respeite o acordo firmado e valorize a trajetória dos TAEs
A Reitoria do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP) vem a público manifestar seu apoio irrestrito à construção e implementação da política de Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) para os servidores Técnico-Administrativos em Educação (TAEs).
Diante da tramitação do Projeto de Lei nº 6.170/2025, apresentado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), o IFSP expressa sua preocupação e defende a necessidade de que o texto final respeite o Termo de Acordo nº 11/2024. Este documento, firmado entre o governo federal e as entidades representativas da categoria, é fruto de um legítimo movimento paredista e de extensas negociações democráticas.
O IFSP reitera que o RSC não deve ser tratado apenas como uma gratificação financeira, mas sim como um instrumento estruturante de valorização da carreira (PCCTAE). O reconhecimento da experiência, dos saberes práticos e das competências desenvolvidas pelos servidores ao longo de sua trajetória profissional é fundamental para garantir a isonomia e a justiça dentro da Rede Federal.
A gestão do IFSP defende que:
- O Acordo seja Cumprido: Propostas que se afastam do que foi pactuado no Termo de Acordo nº 11/2024 abalam com a confiança no processo de negociação.
- A Valorização seja Efetiva: O RSC deve ser implementado de forma a reconhecer as competências dos TAEs, contribuindo diretamente para o fortalecimento da gestão institucional e para a melhoria da qualidade dos serviços educacionais prestados à comunidade.
A Reitoria do IFSP reafirma seu compromisso com a valorização dos servidores e permanecerá atenta e atuante junto às instâncias pertinentes para assegurar que os direitos dos Técnicos-Administrativos em Educação sejam respeitados, honrando a construção coletiva e democrática que pauta nossa instituição.