A emissão do Alvará de Liberação de Veículos passou a ser realizada exclusivamente de forma digital em 18 municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). A medida integra o processo de modernização dos serviços de trânsito do Governo de Minas e elimina a necessidade de comparecimento presencial para a liberação de veículos apreendidos por motivos administrativos, criminais ou judiciais.
Os municípios contemplados são: Contagem, Betim, Ribeirão das Neves, Esmeraldas, Brumadinho, Mario Campos, Sarzedo, Ibirité, Juatuba, Mateus Leme, Itaguara, Bonfim, Crucilândia, Piedade dos Gerais, Rio Manso, Igarapé, Florestal e São Joaquim de Bicas. A iniciativa será expandida gradualmente para as demais regiões do estado.
Com a digitalização, proprietários de veículos, pessoas físicas ou jurídicas, despachantes e representantes legais passam a contar com um serviço mais ágil, seguro e eficiente, sem a necessidade de enfrentar filas ou realizar deslocamentos.
Como funciona
O serviço é realizado por meio do site Trânsito MG selecionando o menu Liberar veículo apreendido e a opção Regularizar veículo levado para o pátio seguida de Liberar veículo levado para o pátio.
Para solicitar o Alvará de Liberação de Veículos, o cidadão deve acessar o atendimento virtual e realizar o login com a conta GOV.BR.
Após a autenticação, é necessário informar a placa do veículo, quando o solicitante for o proprietário, ou o chassi, nos casos de solicitação por despachantes ou representantes legais. Em seguida, o usuário deve indicar o motivo da apreensão, concluir o pré-cadastro e anexar a documentação exigida para análise.
Após a conferência e aprovação da documentação pelo Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG), o Alvará de Liberação é emitido de forma digital, autorizando a retirada do veículo no pátio, sem a necessidade de atendimento presencial.
Avanço da digitalização
Atualmente, 93% das etapas dos serviços de trânsito já estão digitalizadas em Minas Gerais, com mais de 350 procedimentos disponíveis on-line. Em 2023, esse índice era de 45%.