Sorocaba atualiza regra de atribuição de vagas em creches no Cadastro Municipal Unificado – Agência de Notícias

A Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria da Educação (Sedu), informa que, a pedido do Ministério Público, foi alterada a forma de atribuição de vagas para a etapa de Educação Infantil – Creche (0 a 3 anos), por meio do Cadastro Municipal Unificado (CMU).

O que mudou, na prática

A principal mudança é que a atribuição das vagas deixou de depender apenas de encaminhamentos pontuais e passou a seguir uma classificação organizada pelo sistema, com critérios objetivos e ordem de prioridade definida em decreto.

O CMU funciona em duas fases:

1) Inscrição (fase inicial)

A família realiza o cadastro presencialmente na Casa do Cidadão ou online, no site da Sedu, apresentando a documentação exigida.

2) Classificação automática (fase classificatória)

Depois do período de inscrição, o sistema informatizado da Secretaria da Educação faz a classificação e a distribuição das vagas em âmbito municipal, respeitando critérios públicos e padronizados.

Vagas seguem ordem de prioridade

Com a regra, as vagas são encaminhadas priorizando crianças de maior idade, dentro da organização de turmas, e obedecendo a seguinte ordem:

1. crianças com deficiência

2. responsável legal ou irmão/irmã com deficiência

3. crianças em extrema vulnerabilidade social (CadÚnico)

4. mãe ou pai menores de 18 anos

5. mães e/ou responsáveis que comprovem trabalho

6. lista geral

Uma mudança importante: busca automática de vaga por proximidade

A família indica três Centros de Educação Infantil (CEIs) de preferência, mas, caso não haja vaga nas opções escolhidas, o sistema poderá verificar outras unidades em uma distância de até 2 km do endereço residencial, ampliando as possibilidades de atendimento.

Mais transparência para as famílias

Com o novo formato, a Prefeitura reforça que o processo passa a ser mais transparente, com classificação publicada e acompanhamento conforme cronograma e edital divulgados oficialmente.