AUTORIZAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº. 02/2026 – Prefeitura Municipal de Bonito

Autorizo a Inexigibilidade de Licitação, fundamentada no artigo 74, inciso III da Lei 14.133/21, conforme solicitação, justificativa e parecer jurídico constante no processo abaixo, tendo como objeto a contratação de Serviços Especializados para realização de palestras para Jornada Pedagógica 2026 “Educar com Sentido – Equidade, Inclusão, Inovação e Aprendizagem Significativa”, focada para os profissionais da Educação do Município de Bonito/MS.

AUTORIZO a Inexigibilidade em cumprimento às determinações contidas no art. 72, VIII da Lei retro mencionada.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 02/2026

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 06/2026

FAVORECIDO: A C DOS SANTOS FILHO ME

CNPJ: 12.137.727/0001-02

VALOR TOTAL: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).

PRAZO: 90 (noventa) dias.

Bonito – MS, 03 de fevereiro de 2026.

Josmail Rodrigues,

Prefeito Municipal.