Enquanto a indústria do tabaco encontra novas formas de atrair consumidores, autoridades de saúde pública locais, nacionais e mundiais atualizam as medidas de controle, conscientização e combate a uma das principais causas de morte evitável no planeta: o hábito de fumar. A atuação da Prefeitura do Rio de Janeiro nesse sentido chamou atenção internacional e virou um estudo de caso da Organização Mundial da Saúde (OMS), publicado nesta sexta (29/5) às vésperas do Dia Mundial sem Tabaco.
A data, celebrada anualmente no dia 31 de maio, foi criada em 1987 pela OMS para alertar a população sobre as doenças e mortes evitáveis relacionadas ao tabagismo. Agora, quase 40 anos depois, dispositivos eletrônicos com design arrojado são vendidos como uma alternativa supostamente menos nociva à saúde dos usuários, e avançam, principalmente, junto ao público jovem. No Brasil, fabricação, importação, comércio, transporte e propaganda de cigarros eletrônicos são proibidos desde 2009, conforme legislação que foi reforçada e atualizada, em 2024, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em sua Resolução nº 855/2024.
Apesar disso, de acordo com a publicação da OMS, na cidade do Rio, 263 mil pessoas já experimentaram cigarros eletrônicos e outras cerca de 76 mil utilizam o produto regularmente. Os dados têm como base a pesquisa Vigitel – Sistema de Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico, do Ministério da Saúde.
– Para lidar com esses problemas, a cidade implementou um conjunto de intervenções coordenadas e baseadas em evidências, alinhadas com sua autoridade legislativa e regulatória local. O trabalho foi realizado com o apoio de parceiros locais, nacionais e internacionais, como parte de sua colaboração com a Parceria para Cidades Saudáveis – uma rede global de cidades comprometidas com a redução da prevalência de doenças não transmissíveis e lesões – destaca o estudo de caso da OMS.
Políticas locais
O programa de controle do tabagismo da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) carioca é estrategicamente dividido em cinco frentes: promoção de ambientes 100% livres de fumo, oferta de tratamento, ações de prevenção, mobilização em datas estratégicas e divulgação da legislação. Além disso, de acordo com a Resolução SMS Nº 6409, de março de 2025, ambientes coletivos fechados devem ter avisos sobre a proibição do fumo de produtos derivados ou não do tabaco afixados em pontos de fácil visualização.
O tratamento para parar de fumar é oferecido em todas as 240 unidades de Atenção Primária (clínicas da família e centros municipais de saúde), com acompanhamento profissional e suporte terapêutico, em grupo ou individual. Equipes compostas, em sua maioria, por dentistas, farmacêuticos, médicos, enfermeiros e profissionais de educação física integram o programa.
Já o Instituto Municipal de Vigilância Sanitária (IVISA-Rio), que integra a SMS, realiza ações educativas e fiscalizatórias de forma contínua para assegurar o cumprimento da legislação relativa ao fumo em estabelecimentos e espaços de uso coletivo, tanto no caso de cigarros eletrônicos quanto convencionais, e também de dispositivos como o narguilé. A OMS relata que, entre 2019 e setembro de 2023, o IVISA-Rio realizou mais de 10.000 inspeções relacionadas a ambientes livres de fumo e emitiu mais de 5.500 sanções.
A cidade também digitalizou as inspeções de controle do tabaco, substituindo os processos em papel por uma plataforma eletrônica integrada. Os inspetores agora usam tablets para preencher listas de verificação padronizadas, documentar infrações e enviar evidências em tempo real, o que facilita o compartilhamento e análise de informações, além de agilizar o processo e aumentar a transparência.
– A experiência do Rio de Janeiro é um modelo para o Sistema Único de Saúde do Brasil e para outras cidades das Américas e do mundo. Demonstra que quando há políticas públicas firmes, baseadas em evidências e apoiadas por uma atuação intersetorial consistente é possível proteger as pessoas dos males do cigarro eletrônico e outros produtos de tabaco – afirma Cristian Morales, representante da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) e da OMS no Brasil.
A publicação destaca ainda os resultados da campanha de comunicação executada pela Secretaria de maio a setembro de 2025: “As atividades incluíram iniciativas do Dia Mundial Sem Tabaco, divulgação na mídia, materiais impressos e sinalização de proibição do fumo. A divulgação por meio de anúncios pagos em redes sociais alcançou mais de 451 mil pessoas e gerou mais de 1,28 milhão de impressões. Um estudo de recall pós-campanha revelou que 68% das pessoas expostas à campanha a discutiram com outras pessoas e 90% relataram ter tentado desencorajar o uso de dispositivos eletrônicos para fumar”, ressalta a OMS.
Cooperação intersetorial
O documento da Organização Mundial da Saúde lembra que entre 2023 e 2025, a cidade do Rio formalizou a colaboração entre órgãos de saúde pública como a Secretaria Municipal de Saúde, o IVISA-Rio e a Secretaria Municipal de Ordem Pública (SEOP) para a efetiva aplicação da legislação sobre cigarros eletrônicos, em consonância com o Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos de Tabaco, do qual o Brasil é signatário.
“Foram organizadas e implementadas inspeções conjuntas para combater a venda, a publicidade e a distribuição ilegais de cigarros eletrônicos, com o apoio de aproximadamente 400 agentes nas operações de fiscalização. O fortalecimento da coordenação possibilitou maior eficiência e capacidade para executar e monitorar as ações de fiscalização”, destaca a publicação.
Trabalho contínuo
Na conclusão do estudo de caso sobre o Rio, a OMS pondera que, embora uma avaliação mais abrangente do impacto das ações coordenadas de combate ao tabagismo na cidade ainda esteja em andamento, já é possível afirmar o fortalecimento da capacidade de fiscalização e melhora na conscientização sobre as normas antitabagistas.
– Ao promover simultaneamente o desenvolvimento de políticas, a fiscalização, a comunicação e a inovação regulatória, o Rio de Janeiro trabalha para conter o aumento do uso de cigarros eletrônicos e reforçar sua liderança no controle do tabagismo e na proteção da saúde pública. Assim como no passado, quando certas jurisdições assumiram a liderança e abriram caminho para políticas nacionais, espera-se que uma liderança subnacional semelhante volte a desempenhar um papel catalisador. Essa abordagem oferece lições valiosas para outras cidades no Brasil e para cidades que enfrentam desafios semelhantes em outros lugares – conclui a entidade.