O Governo de Minas encaminhou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quarta-feira (30/9), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o exercício de 2027. O cenário projetado apresenta um déficit orçamentário de R$ 8,869 bilhões.
O PLOA estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal e do Orçamento de Investimentos das empresas controladas pelo Estado, detalhando as ações governamentais referentes às políticas públicas implementadas e especificando suas fontes de financiamento.
Despesas
A despesa total projetada no PLOA 2027 é de R$ 153,868 bilhões, tendo como principais componentes: pagamento de pessoal do Poder Executivo, outros Poderes, capital e custeio constitucionais e serviço da dívida.
Em relação à LOA 2026, a despesa apresentou um aumento de R$ 6,898 bilhões. As principais variações foram as despesas constitucionais em saúde, educação e amparo e fomento à pesquisa; pagamento de juros e amortização da dívida, com aumento total de R$ 1,209 bilhão.
Além disso, as despesas com emendas de blocos e bancadas apresentou aumento de R$ 532 milhões.
Receita
Para 2027, é estimada uma arrecadação de aproximadamente R$ 144,999 bilhões, frente aos R$ 141,751 bilhões previstos na LOA 2026.
O principal fator associado à receita é o aumento da Receita Tributária, no valor de R$ 3,229 bilhões, incluindo o incremento na projeção de arrecadação de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
*Este conteúdo foi produzido durante o período de restrição eleitoral e publicado somente após a oficialização do término das eleições.