O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) concluiu, em setembro de 2026, o pagamento do passivo histórico da Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos, destinado aos Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs) e às Entidades Equiparadas às Agências de Bacia. Ao todo, foram repassados R$ 62,6 milhões, referentes a valores acumulados entre 2016 e 2019.
A quitação ocorreu por meio de um cronograma de 72 parcelas, iniciado em 2020 e encerrado em setembro deste ano. O processo envolveu a apuração dos valores devidos e a articulação entre o Igam e a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF).
A cobrança é um instrumento da Política Estadual de Recursos Hídricos que financia programas e intervenções previstos nos Planos de Recursos Hídricos. Segundo o diretor de Gestão e Apoio ao Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Igam, Thiago Figueiredo Santana, a regularização proporciona maior previsibilidade para a execução das ações planejadas pelos comitês e pelas entidades.
“A conclusão desses repasses é o resultado de uma construção conjunta, baseada em diálogo técnico, transparência e muita persistência institucional. (…) O recurso da cobrança não é receita ordinária do Estado, mas sim um investimento direto na bacia que o gerou”, afirmou.
Recursos retornam às bacias
Conforme a legislação estadual, 92,5% dos valores arrecadados são destinados a estudos, programas, projetos e obras previstos nos Planos de Recursos Hídricos. Os outros 7,5% custeiam atividades administrativas das entidades responsáveis pela gestão.
Entre as ações financiadas estão a elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico, soluções de saneamento rural, conservação e cercamento de nascentes, monitoramento da qualidade e da quantidade da água e prevenção e resposta a cheias.
Para o diretor-geral do Igam, Marcelo da Fonseca, a conclusão do cronograma regulariza um passivo que afetava o planejamento financeiro das entidades executoras das ações nas bacias.
“Com o apoio da Secretaria de Estado de Fazenda, foi possível superar esse passivo e garantir maior regularidade, previsibilidade e estabilidade para que as entidades continuem executando ações de segurança hídrica e preservação ambiental”, destacou.
Repasse alcançou diferentes bacias
O parcelamento contemplou comitês das bacias dos rios Doce, Pará, Araguari, Velhas, Pomba/Muriaé e Preto/Paraibuna. Entre as entidades equiparadas às Agências de Bacia beneficiadas estão a Agência Peixe Vivo, a ABHA Gestão de Águas e a Agevap.
O Igam comunicou a conclusão dos pagamentos às presidências dos comitês e às diretorias das entidades, com a discriminação dos repasses realizados.
Com a quitação, os repasses passam a seguir o fluxo ordinário, conforme a arrecadação corrente, ampliando a previsibilidade financeira para o planejamento e a execução das ações de gestão dos recursos hídricos em Minas Gerais.