A Prefeitura de João Pessoa, através da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania (Sedhuc), promoveu nesta terça-feira (17) a quarta edição do evento Capacita Sinase-JP. A iniciativa ocorreu no auditório da Escola Superior de Magistratura da Paraíba (Esma-PB) e teve como foco central o debate sobre o ‘Plano Individual de Atendimento (PIA) em foco: da elaboração ao acompanhamento das medidas socioeducativas’.
O encontro reuniu operadores do Sistema de Justiça, assistentes sociais e membros da rede de proteção à infância e juventude. O propósito central da mobilização foi aprimorar a política de socioeducação em meio aberto na capital paraibana, criando um ambiente permanente de aprendizado, alinhamento técnico e troca de vivências práticas entre os servidores que acompanham adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.
Foco no Plano Individual de Atendimento
Durante as atividades da programação, os participantes discutiram a relevância do Plano Individual de Atendimento (PIA), ferramenta obrigatória estabelecida pelas diretrizes do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). O documento funciona como um guia para monitorar a trajetória de cada jovem, avaliando suas demandas particulares, potencialidades, histórico familiar e realidade social.
A diretora de Assistência Social da Sedhuc, Edilene Brandão, enfatizou o empenho da administração municipal na reestruturação dos serviços de proteção social. “É através de uma política pública fortalecida que conseguimos fortalecer quem dela necessita. Seguimos trabalhando para que a socioeducação seja fortalecida, não apenas no âmbito da assistência social, mas também na articulação com as demais políticas públicas, garantindo a proteção integral de crianças e adolescentes”, declarou.
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O juiz de Direito da 2ª Vara da Infância e Juventude de João Pessoa, Luís Eduardo Cantalice, corroborou a visão, apontando que o PIA serve tanto para direcionar quanto para fiscalizar as medidas. Ele pontuou que o arquivo precisa ser elaborado de forma personalizada, levando em conta escolaridade, saúde, laços familiares e vulnerabilidades comunitárias.
Integração entre redes e atuação prática
A coordenadora do Sinase na Paraíba, Jaqueline de Araújo Nascimento Barros, lembrou que o acompanhamento foca na garantia de direitos e na proteção integral, superando a mera punição pelo ato infracional. A psicóloga Fernanda Brandão, do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) do TJPB, ministrou a palestra sobre escuta e registro, detalhando estratégias para fixar metas e qualificar o instrumento.
Para a coordenadora da Proteção Social Especial de Média Complexidade da Sedhuc, Cristiane Cabral, o documento vai além da burocracia: “Esse plano não é apenas um instrumento. Ele representa a vida daquele indivíduo que chega até nós, junto com sua família, e precisa ser compreendido como uma possibilidade de reconstrução.”
Por que isso importa
A capacitação contínua de servidores municipais e operadores da justiça é fundamental para garantir que adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas recebam um atendimento humanizado e estruturado. Na prática, isso assegura que o Estado cumpra seu papel de reinserção social, oferecendo ferramentas reais para que esses jovens superem vulnerabilidades e construam novos projetos de vida longe da criminalidade.
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Com informações de joaopessoa.pb.gov.br.

