Prefeitura de Campo Grande entrega certidões para 227 lotes

A Prefeitura de Campo Grande, através da Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Emha), realizou a entrega de 135 Certidões de Regularização Fundiária (CRFs) destinadas à Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (Agehab). A iniciativa abrange um total de 227 lotes localizados em cinco diferentes regiões urbanas da Capital, representando um avanço significativo nos trâmites de registro cartorário e na segurança jurídica dos moradores.

Impacto social e segurança para centenas de famílias

Durante a solenidade, a prefeita Adriane Lopes destacou a relevância da ação para a população atendida. “Estamos trabalhando na regularização de 227 lotes, beneficiando famílias que aguardam há mais de 30 anos pela documentação. Hoje, damos início a uma etapa importante para que essas pessoas tenham em mãos o documento e a garantia jurídica de seus imóveis”, afirmou.

O diretor-presidente da Emha, Claudio Marques, também pontuou a importância da cooperação intergovernamental. “Isso significa integrar essas pessoas à malha urbana de Campo Grande, garantir segurança jurídica, dignidade e novas oportunidades. A parceria entre o Município e Governo do Estado tem sido determinante para tornar esse processo possível e assegurar que o direito à moradia se concretize na vida dessas pessoas”, destacou.

Distribuição dos lotes por regiões urbanas

Os documentos entregues estão distribuídos de maneira estratégica por várias áreas da cidade, contemplando um total de 19 parcelamentos diferentes. A divisão por regiões urbanas apresenta os seguintes números:

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  • Anhanduizinho: 69 certidões para 95 imóveis;
  • Segredo: 31 CRFs para 87 lotes;
  • Bandeira: 23 certidões para 29 lotes;
  • Lagoa: 8 documentos para 11 lotes;
  • Imbirussu: 4 certidões para 5 lotes.

Entre os loteamentos e bairros beneficiados encontram-se o José Abrão, Residencial Ramez Tebet, Jardim Parati, Aero Rancho, Jardim das Hortênsias, Universitárias, Moreninhas, Recanto dos Rouxinóis, Residencial Lisboa, Tarsila do Amaral, Jardim Talismã, Estrela do Sul, Jardim Nascente do Segredo, Bonança, Buriti, Residencial Aquarius II, Manoel Secco Thomé, Lar do Trabalhador e Romana.

Próximas etapas do processo de regularização

O procedimento de regularização fundiária exige uma série de etapas técnicas e administrativas conduzidas pelo poder público. O fluxo engloba o levantamento minucioso e a organização dos requerimentos, a análise detalhada de toda a documentação apresentada, além da identificação precisa dos imóveis e dos respectivos beneficiários.

Com a emissão oficial das CRFs, os processos avançam para a fase final de registro em cartório. É este ato notarial que formaliza definitivamente os direitos de propriedade das famílias sobre as moradias, assegurando a proteção legal do patrimônio familiar e facilitando o acesso a novos serviços e oportunidades urbanas.

Com informações de campogrande.ms.gov.br.

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