A Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob-JP) finalizou, nesta quarta-feira (18), a preparação de um grupo de 170 agentes de mobilidade para a utilização de ferramentas de menor potencial ofensivo. A instrução foi ministrada pelo Batalhão de Polícia de Choque (BPChoque) e teve como meta preparar o efetivo para eventuais ocorrências que demandem intervenção durante o patrulhamento, operações de trânsito e controle de transporte na capital paraibana, visando resguardar a integridade física tanto dos servidores quanto dos cidadãos.
Regra legal e restrições de uso
A medida está fundamentada na Lei Municipal nº 15.871/2026, normativa que regulamenta a autorização, a habilitação, o controle e o emprego desses instrumentos pela corporação de trânsito municipal. O texto da lei determina que o manuseio é de uso exclusivo para a segurança viária, sendo expressamente proibida qualquer aplicação em ocorrências que sejam de competência da polícia ostensiva ou de investigação criminal.
Tecnologia e protocolos técnicos
- O treinamento incluiu o manuseio da Spark, dispositivo elétrico incapacitante de menor potencial ofensivo.
- As aulas abordaram instruções técnicas e protocolos rigorosos de segurança.
- A aplicação obedece estritamente aos princípios jurídicos da legalidade e da proporcionalidade.
Avaliação da gestão municipal
O superintendente de Mobilidade Urbana de João Pessoa, Marcílio do HBE, enfatizou a relevância do preparo técnico para o exercício das funções nas vias públicas. “Esses equipamentos são instrumentos de proteção que devem ser utilizados com responsabilidade, dentro da lei e somente quando houver necessidade, preservando a integridade dos nossos agentes e da população”, ressaltou o gestor.
Por sua vez, o diretor de Operações da Semob-JP, Sanderson Cesário, pontuou que a cooperação com a Polícia Militar eleva a qualidade do atendimento prestado à coletividade. “É muito importante essa parceria com a Polícia Militar na capacitação dos nossos agentes para o uso de equipamentos de menor potencial ofensivo. Esse preparo nos permite oferecer um serviço cada vez melhor à sociedade, garantindo mais segurança durante as ações de fiscalização e operação, além de proteger os agentes, que muitas vezes enfrentam situações de risco com pessoas que não compreendem ou não respeitam o trabalho realizado pela mobilidade urbana”, declarou.
Passaporte Mineiro do Conhecimento reúne 400 estudantes em trilha
Bolsa Família: Prefeitura de Bonito divulga pesagem obrigatória
Impacto prático para a população
Com o encerramento do curso, o efetivo habilitado já preenche os requisitos legais e operacionais para portar os dispositivos durante os turnos de trabalho nas ruas de João Pessoa, operando sob diretrizes institucionais específicas.
Com informações de joaopessoa.pb.gov.br.

