A Prefeitura de João Pessoa celebrou o Dia da Consciência Negra, nesta sexta-feira (20), reforçando o compromisso com a implementação de políticas públicas voltadas para a promoção da igualdade racial e o combate às desigualdades. A data marca o encerramento do movimento Novembro Negro, que mobilizou diversas secretarias e órgãos da gestão municipal ao longo de todo o ano com ações voltadas para a inclusão social e a ampliação de direitos da população negra na capital paraibana.
Articulação institucional e participação popular
As atividades são articuladas pela Coordenadoria Municipal de Promoção da Igualdade Racial, vinculada à Secretaria de Gestão Governamental e Articulação Política (Seggov). O órgão atua na interlocução com movimentos sociais e no fortalecimento da participação popular. Entre os destaques institucionais está a atuação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (Compir), cujo colegiado para o biênio 2026–2028 conta com 32 conselheiros, entre titulares e suplentes, engajados na fiscalização e formulação de políticas para o setor.
“Com a articulação dessas iniciativas, a Prefeitura de João Pessoa busca consolidar uma política de igualdade racial que ultrapassa as ações pontuais e incorpora o enfrentamento ao racismo às diferentes áreas da administração. O encerramento do Novembro Negro, promovido pela Coordenadoria Municipal de Promoção da Igualdade Racial, reafirma esse compromisso e destaca a importância de manter o diálogo com a sociedade civil e fortalecer políticas públicas que assegurem direitos e oportunidades para a população negra”, destacou a coordenadora de Promoção da Igualdade Racial, Carla Uedler.
A pauta da Coordenadoria também abrange parcerias com o Governo Federal, articulações com o Ministério da Igualdade Racial e a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), além da implementação do Plano Juventude Negra Viva e de diretrizes voltadas aos povos e comunidades tradicionais de matriz africana.
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Educação, saúde e moradia com foco antirracista
Na área da educação, a Secretaria Municipal de Educação e Cultura (Sedec) executa as diretrizes das Leis Federais nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008, promovendo o ensino da história e da cultura afro-brasileira, africana e indígena. Em novembro, o 5º Seminário Municipal de Educação para Relações Étnico-Raciais reuniu mais de 300 profissionais da rede municipal para debates sobre práticas pedagógicas antirracistas.
No setor de saúde, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) mantém o Departamento de Saúde da População Negra, Vitiligo e Albinismo, que atua na capacitação de equipes das Unidades de Saúde da Família (USFs) e no acompanhamento de condições específicas, como a doença falciforme, garantindo suporte desde o diagnóstico precoce pelo teste do pezinho. Durante o mês comemorativo, a comunidade quilombola de Paratibe recebeu uma feira de saúde com atendimentos médicos, odontológicos e preventivos.
O acesso à habitação e à justiça ambiental também integra as entregas da administração. A Secretaria Municipal de Habitação (Semhab) construiu o Residencial Hélio Miguel da Silva na comunidade quilombola de Paratibe, contemplando 80 famílias com moradia digna e a entrega de títulos de propriedade. Em paralelo, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam) valoriza o conhecimento ancestral dessas comunidades na preservação dos territórios.
Cultura e fomento ao afroempreendedorismo
A Fundação Cultural de João Pessoa (Funjope) desempenha papel central na valorização da cultura afro-brasileira, apoiando eventos como a Marcha da Negritude, o Auto dos Orixás e a Feira de Artistas Pretas e Pretos. A autarquia também fomentou a produção artística por meio do Prêmio João Balula, vinculado à Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), que destinou R$ 525 mil a 35 agentes culturais negros, pretos e pardos, além de investir R$ 450 mil no edital Bolsas Culturais.
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Outras pastas, como as secretarias de Desenvolvimento Social, de Juventude, Esporte e Recreação, e de Políticas Públicas para as Mulheres, complementam a rede de proteção social da Prefeitura, assegurando que o combate ao racismo seja transversal a todas as esferas da gestão pública municipal.
Com informações de joaopessoa.pb.gov.br.

