Governo de Minas abre chamada pública para instalação de usina fotovoltaica em propriedades rurais atingidas pelo rompimento da barragem do Fundão

O Governo de Minas, por meio da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG), está com chamada pública aberta para o cadastro de propriedades rurais elegíveis para receber a instalação de micro usinas fotovoltaicas, dentro do Acordo de Reparação do Rio Doce.

A ação visa beneficiar propriedades rurais localizadas na mancha de inundação do Rio Doce e em áreas próximas, até 100 metros as propriedades, nos 36 municípios atingidos pelo rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana, há dez anos. Os interessados devem procurar a equipe técnica da Emater-MG até o dia 31/12, no município onde está localizada a propriedade, para verificar os requisitos e fazer a inscrição.

O projeto de energia solar para produtores rurais contempla a instalação de sistemas de microgeração de energia solar (placas fotovoltaicas). Ele inclui placas solares, inversor, estrutura de fixação, instalação completa, ligação na rede e orientação técnica.

“Ao reduzir o valor da conta de energia, a ação estimula a atividade produtiva rural, além de fortalecer a recuperação ambiental e incentiva o uso de energia limpa e sustentável”, explica o gerente de Consultoria e Projeto da Emater-MG, Vitório Freitas.

Até o momento, 97 sistemas de microgeração solar já foram instalados, e a previsão é de que outros 97 sejam implantados até o final do ano. “A Emater-MG adquire os equipamentos e uma empresa especializada é responsável pela instalação”, explica Vitório.

Requisitos

Os municípios atendidos pelo projeto são Aimorés, Alpercata, Barra Longa, Belo Oriente, Bom Jesus do Galho, Bugre, Caratinga, Conselheiro Pena, Córrego Novo, Dionísio, Fernandes Tourinho, Galiléia, Governador Valadares, Iapu, Ipaba, Ipatinga, Itueta, Marliéria, Mariana, Naque, Periquito, Pingo D’Água, Ponte Nova, Raul Soares, Resplendor, Rio Casca, Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado, Santana do Paraíso, São Domingos do Prata, São José do Goiabal, São Pedro dos Ferros, Sem-Peixe, Sobrália, Timóteo, Tumiritinga.

Além de estar na área da mancha de inundação do Rio Doce e em áreas próximas até o limite de 100 metros, a propriedade precisa ter padrão de energia elétrica instalado, consumo de energia acima da tarifa mínima e não possuir sistema de energia solar instalado ou em instalação.

Recursos

As ações da Emater-MG integram o Acordo de Reparação do Rio Doce, firmado após o rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana (MG), administrada pela Samarco S.A. O rompimento, ocorrido em 5/11/2015, tirou a vida de 19 pessoas.

Firmado entre os governos de Minas Gerais, Espírito Santo e Federal, o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG) e as empresas Samarco, Vale e BHP, o acordo prevê cerca de R$ 81 bilhões em investimentos sociais, econômicos e ambientais em Minas Gerais.