Votação de vínculo entre motoristas e apps será em 30 dias, diz Fachin
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, informou nesta quinta-feira (2) que a votação sobre a validade do vínculo de emprego entre motoristas e aplicativos deve ser em 30 dias.
A previsão do ministro foi dada na abertura da sessão da tarde desta quinta-feira, após a Corte ouvir novas sustentações orais das defesas das empresas que operam os aplicativos e entidades que defendem o reconhecimento do vínculo.
Após as sustentações, o julgamento foi suspenso.
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“Os ministros deste tribunal entenderam por bem, até para examinar tudo que já foi aportado nas sustentações, um intervalo entre esta data e a retomada do julgamento de aproximadamente 30 dias”, disse Fachin.
A Corte julga duas ações relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes e que chegaram ao Supremo a partir de recursos protocolados pelas plataformas Rappi e Uber. As empresas contestam decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram o vínculo empregatício com os motoristas e entregadores.
Durante as primeiras sustentações na sessão de quarta-feira (1), o Rappi sustentou que a empresa é uma plataforma digital que faz a “união digital” entre quem quer vender um serviço e quem quer comprar.
A Uber argumentou que é uma empresa de tecnologia e faz uma “intermediação tecnológica” com os motoristas, que são responsáveis pelas corridas. Segundo a plataforma, o reconhecimento do vínculo poderia reduzir o ganho dos motoristas.
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A Associação dos Trabalhadores por Aplicativo Motociclistas do Distrito Federal e Entorno (Atam-DF) destacou que a modalidade de trabalho é precarizada e disse que não pode ser criada uma “casta” de trabalhadores sem direitos.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, também se manifestou durante o julgamento, e defendeu que os trabalhadores devem ter direitos básicos assegurados.
A decisão que será tomada pela Corte terá impacto em 10 mil processos que estão parados em tribunais de todo o país à espera do posicionamento dos ministros sobre a questão.
