Conseguimos pré-consensos para negociações, diz presidente da COP30

Por dois dias, negociadores de 67 países se reuniram em Brasília, na Pré-COP, para alinhar posições no evento preparatório para a conferência sobre mudanças climáticas que ocorrerá daqui a menos de um mês, em Belém.

A Pré-COP, que terminou no início da noite desta terça-feira (14), não costurou acordos formais ou anúncios de novas metas, mas facilitou a construção de entendimentos prévios para as longas negociações que seguirão na inédita COP da Amazônia, a partir de 10 de novembro.

Na avaliação do embaixador André Corrêa do Lago, presidente designado da COP30, foi possível mapear os principais pontos de entendimentos e possíveis impasses.

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“O que houve aqui, e que foi extremamente útil fazer essa Pré-COP, é que nós já temos isso agora muito melhor mapeado, porque eles [países] foram muito claros nos limites do que eles podem ou não podem aceitar no processo negociador. Então, ainda falta muita coisa porque tem muita coisa”, afirmou a jornalistas em coletiva de imprensa para avaliar o encontro.

Segundo Corrêa do Lago, do total de 140 temas oficiais das negociações da COP30, a maioria é de ordem administrativa. “Têm, digamos assim, uns seis ou sete [temas] muito importantes, e uns 20 realmente importantes. Então, já tem todo um mapa, eu acho que avançou significativamente”, disse.

“As COPs têm essa dinâmica de suspense que eu gostaria que a gente não precisasse na mesa, [mas] eu acho que a gente conseguiu alguns pré-consensos sem confirmação de que já sejam [consensos]”, acrescentou.

Na mesma linha, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, também avaliou que os limites postos sobre a mesa criam possibilidades de conversas mais direcionadas durante a COP30.

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“Mesmo que existam algumas sinalizações mais claras dos limites, acho que existem ganchos para que esses limites possam se conversar, se interpelar e aprofundar diferenças no sentido de encontrar caminhos”, apontou.

Entre as diferentes questões tratadas na Pré-COP, a ministra do Meio Ambiente reforçou as sessões sobre clima e natureza, no sentido de garantir financiamento para ações de preservação das florestas e conservação dos oceanos .

“Os extremos climáticos já exigem com que governos e todos nós tenhamos que agir local e globalmente, tanto em recursos, quanto tecnologia, solidariedade, porque a mudança do clima não tem fronteiras, os fenômenos extremos, às vezes de chuvas torrenciais, não faz nenhuma diferença em relação às fronteiras do Brasil com o Peru, do Brasil com a Bolívia e os incêndios, a mesma coisa”, afirmou Marina Silva.

Outras discussões relevantes passaram pelo tema da transição energética, inclusive com a proposta brasileira de quadruplicar os combustíveis sustentáveis até 2030, e também por uma prioridade para a agenda de adaptação climática.

“A sessão sobre clima e natureza, por exemplo, ficou muito claro que há consenso de que é necessário novos instrumentos econômicos para a valorização da natureza”, destacou a diretora-executiva da COP30, Ana Toni, acrescentando que os participantes concordaram que deve “ser uma COP de implementação e soluções”.

No campo das metas climáticas, a Pré-COP não alterou muito o cenário. Até o momento, 62 países de 195 apresentaram formalmente suas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs), representando apenas 31% das emissões globais.

Grandes regiões poluidoras da atmosfera, como União Europeia e Índia, com delegações presentes na Pré-COP, ainda não renovaram esses compromissos, que são justamente aqueles pactuados desde o Acordo de Paris, há 10 anos, para assegurar que a temperatura do planeta não exceda 1,5ºC até o fim do século.

“A [reunião] bilateral com a União Europeia foi muito clara, um comprometimento muito grande com relação às suas NDCs. Eles estão absolutamente comprometidos em obter uma NDC e assegurar um papel de liderança da União Europeia nesse contexto. O grupo dos 77 [bloco de países emergentes] e outros grupos também foram muito claros sobre que eles pretendem ter em Belém”, ponderou o presidente da COP30, sobre as reuniões dos últimos dias.

Sociedade civil

A percepção de entidades da sociedade civil é que a Pré-COP conseguiu ativar um clima favorável à construção do multilateralismo, mas que faltou uma sinalização mais contundente sobre o tema da proteção das florestas.

“Onde estão as florestas nas negociações da COP30? Afinal, um dos grandes diferenciais da COP30 é que ela acontece na maior floresta do planeta, que tem papel central no combate e adaptação à crise climática, mas que também está à beira do colapso. Na Pré-COP30, última rodada de conversas antes de Belém, não vimos os países se engajarem em torno de conversas sobre a urgente proteção das florestas”, afirma a especialista em política internacional do Greenpeace Brasil, Camila Jardim.

Uma das iniciativas brasileiras nesse tema é o lançamento, na COP30, do Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF, sigla em inglês para The Tropical Forest Forever Facility). O fundo será um mecanismo de financiamento, no valor previsto de US$ 125 bilhões (cerca de R$ 680 bilhões), destinado a preservar esses biomas florestais, presentes em cerca de 70 países, e que são cruciais para a regulação do regime de chuvas e captura de carbono na atmosfera.  

Idealizado pelo Brasil, em articulação com a Colômbia, Noruega, Reino Unido, França e Emirados Árabes Unidos, o fundo também vem sendo apoiado por nações que contam com enormes extensões de florestas tropicais, como Gana, República Democrática do Congo (RDC), Malásia e Indonésia.

O Fundo Florestas Tropicais para Sempre também terá, entre suas regras, o repasse direto de 20% do total de seus recursos para comunidades de povos indígenas e tradicionais que vivem e preservam esses biomas, reforçando o papel comunitário na preservação. Cada hectare preservado será remunerado no valor de US$ 4.

“As soluções baseadas na natureza podem gerar até 30% das reduções de emissões necessárias até 2030, mas recebem menos de 3% do financiamento climático. A rota Baku-Belém e outros eixos de negociação, como o Artigo 6.4 do Acordo de Paris, sobre mercados de carbono, precisam contribuir para fechar essa lacuna e alinhar recursos com oportunidades para a natureza. Da mesma forma, o TFFF precisa de adesões concretas e recursos para cumprir seu papel. Isso não é só possível: é essencial para cumprir as metas climáticas”, apontou Gustavo Souza, diretor sênior de Políticas Públicas e Incentivos da Conservação Internacional.