CBMSC abre consulta pública para regulamentar instalações de recarga de veículos elétricos em edificações

Foto: Divulgação/CBMSC

Diante da expansão do uso e da comercialização de veículos eletrificados, o Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC) disponibiliza à sociedade, a partir desta segunda-feira, 8, a proposta de texto da Instrução Normativa 23 (IN 23) para consulta pública. A normativa deve estabelecer critérios e padrões mínimos de segurança contra incêndio para locais com Sistema de Alimentação para Veículos Elétricos (SAVE) em edificações no Estado.

O texto propõe parâmetros técnicos e orientações para projeto, instalação e regularização de pontos de recarga de veículos elétricos, contemplando tanto edificações novas quanto preexistentes. Além de prever diretrizes de desempenho e requisitos gerais para redução de riscos, proteção à vida e salvaguarda do patrimônio.

A proposta define procedimentos para análise técnica, responsabilidades de profissionais e proprietários e apresenta diretrizes específicas sobre as possibilidades de dispensa de adequações, bem como os requisitos gerais de segurança aplicáveis. Também estabelece os parâmetros que irão subsidiar projetos baseados em desempenho, considerando cenários de incêndio envolvendo veículos elétricos, a mitigação de riscos e a segurança global do imóvel.

Participação social e diálogo técnico

Reforçando seu compromisso com a transparência e a modernização regulatória, o CBMSC abre o texto para contribuições de profissionais do setor, instituições de ensino, órgãos públicos, entidades representativas e da sociedade em geral. A mobilização pretende ampliar o diálogo técnico e garantir que a normativa acompanhe a evolução tecnológica e as melhores práticas adotadas nacional e internacionalmente.

As sugestões podem ser enviadas até 6 de fevereiro de 2026, por meio de formulário eletrônico disponibilizado pela corporação.

“A transição para a mobilidade elétrica exige normas modernas, técnicas e baseadas em desempenho. A construção participativa dessa regulamentação fortalece a segurança das pessoas, a inovação e a sustentabilidade”, destaca o major Oscar Washington Barboza Junio Chefe da Divisão de Normatização da DSCI. 

Participe da consulta pública através do link: 

https://documentoscbmsc.cbm.sc.gov.br/uploads/40a9e67107addea2467cbef17581fea8.pdf