Governo de Minas apresenta sistema da Fazenda à equipe de transição
O Governo de Minas Gerais promoveu, nesta terça-feira (17/11), a 12ª reunião bilateral de transição governamental na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte. O encontro foi voltado para a apresentação da estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG) ao grupo indicado pelo governo eleito para o quadriênio 2027-2030.
A sessão de trabalho foi conduzida pela secretária Luciana Mundim e pelo secretário-adjunto Fábio Amaral de Assunção. Na ocasião, foram detalhadas as iniciativas recentes nas esferas fiscal, de arrecadação e de modernização tributária, além do panorama para o encerramento do atual ciclo administrativo e o início do próximo mandato.
Equilíbrio fiscal e controle de despesas
Durante a explanação, a equipe econômica destacou as medidas de responsabilidade fiscal adotadas desde 2019 para recuperar a saúde financeira do estado. Como reflexo do controle de gastos, o comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL) com despesas de pessoal recuou de 66,65% em 2018 para 48,8% em 2024, atingindo 48,22% em 2025 e 47,36% no segundo quadrimestre de 2026, mantendo-se abaixo do limite máximo de 49% da Lei de Responsabilidade Fiscal. O governo também registrou superávit nas contas públicas nos últimos cinco anos (2021 a 2025) e projeção positiva para 2026, com saldo de R$ 9,4 bilhões nos primeiros quatro meses do ano.
Quitação de passivos e desburocratização
Outro ponto abordado foi a regularização de passivos herdados de administrações anteriores. Desde 2019, o estado pagou cerca de R$ 23 bilhões em dívidas com servidores públicos e prefeituras municipais, incluindo repasses atrasados de IPVA, ICMG e obrigações trabalhistas. Na área de arrecadação, a simplificação de normativos ajudou a elevar em 23% a arrecadação de ICMS entre 2019 e 2025, sem elevação de alíquotas, impulsionada pelo ambiente favorável a novos negócios e por facilidades tecnológicas como o IPVA Digital, pagamentos via Pix e cartão de crédito.
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Tecnologia e cidadania fiscal
A modernização da gestão pública ganhou destaque com o anúncio do Sistema integrado de gestão governamental para a administração dos recursos públicos de Minas Gerais (GRP Minas), plataforma unificada orçamentária, financeira e contábil prevista para janeiro de 2027. O sistema substituirá o Siafi-MG e o Sigcon-MG. Além disso, o programa Nota Fiscal Mineira, lançado em agosto de 2024, já cadastrou mais de 740 mil usuários para incentivar a inclusão do CPF nas compras. No combate à sonegação, operações fiscais coordenadas com o Cira recolheram R$ 21,5 bilhões aos cofres estaduais entre 2022 e outubro de 2026.
Participaram da reunião secretários de estado, subsecretários e os integrantes da equipe de transição liderados pelo vice-governador eleito e coordenador da transição, Luis Eduardo Falcão.
Com informações de agenciaminas.mg.gov.br.
