Instituto Estadual de Florestas valida quase 100 mil cadastros de regularização ambiental de imóveis rurais em Minas

O Instituto Estadual de Florestas (IEF) desenvolve ações para ampliar a regularização ambiental de imóveis rurais em Minas Gerais, com iniciativas que integram o Cadastro Ambiental Rural (CAR), a recuperação da vegetação nativa e o incentivo à produção sustentável. 

O CAR é um registro público eletrônico obrigatório que reúne informações ambientais dos imóveis rurais, como áreas de preservação permanente (APPs), reserva legal e áreas de uso restrito. Os dados auxiliam o poder público no monitoramento ambiental e orientam medidas de conservação, recuperação, recomposição, regeneração e compensação da vegetação nativa. 

Os proprietários precisam declarar todas as informações ambientais sobre a propriedade.

Entre 2022 e 2026, foram analisados 165.621 cadastros, dos quais 98.920 foram validados. No mesmo período, foram firmados 240 termos de compromisso do Programa de Regularização Ambiental (PRA), abrangendo 2.317,23 hectares, e iniciados processos de restauração em 9.995,07 hectares por meio de ações de incentivo ambiental.

Produção e conservação na prática

Para a diretora de Conservação e Recuperação de Ecossistemas do IEF, Janaína Mendonça, o Programa de Regularização Ambiental Produzir Sustentável (PRA Produzir Sustentável) busca apoiar os proprietários rurais na adequação ambiental de seus imóveis. 

“Nós sabemos o quanto o agronegócio é importante para Minas Gerais, mas ele precisa ser sustentável, nós podemos produzir mais, nós podemos gerar benefícios para hoje e para o futuro, garantindo água, clima, solo, biodiversidade e um lugar saudável e melhor para todo o povo mineiro viver”, ressalta Janaína.

Em Pará de Minas, uma unidade demonstrativa reúne IEF, prefeitura, Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais (Emater-MG) e Universidade Federal de Viçosa (UFV) em ações voltadas à recuperação ambiental e à produção sustentável.

O dono da propriedade, o produtor rural Felipe Pinheiro Damas conta que o planejamento começou em 2024 e inclui técnicas de conservação do solo e da água, como terraceamento e construção de barraginhas, além do plantio de mudas, cercamento de áreas e assistência técnica.

“Essa rede de apoio foi fundamental para realocar os espaços de agrofloresta, na propriedade, para criar corredores ecológicos e reflorestar áreas.  Agora, estamos na fase de implantação do plantio, focando inicialmente em hortaliças e, futuramente, em um pomar frutífero com café, limão taiti, manga e abacate. Essa diversificação garante a sustentabilidade econômica da propriedade”. Afirma Felipe

Outra iniciativa envolve a Associação Amor à Vida, uma casa de recuperação para pessoas em tratamento da dependência química, também na região rural de Pará de Minas. De acordo com Nivair Alves de Oliveira, representante da entidade, a adequação do CAR permitiu identificar as áreas a ser preservadas e planejar a implantação de um sistema agroflorestal. “Penso em culturas como cacau, café e milho, para que a área se torne autossustentável e possa contribuir para a alimentação dos animais que temos aqui, como cabras e porcos. Além dos benefícios ambientais, o projeto pode contribuir para integrar atividades de recuperação e reabilitação de alcoólicos desenvolvidas pela associação”.

Cadastro atualizado 

O coordenador do CAR no IEF, Thiago Gelape, destaca que o cadastro é obrigatório e precisa conter informações corretas e atualizadas para apoiar a análise ambiental dos imóveis. Os proprietários e possuidores devem acompanhar eventuais notificações e solicitações de ajustes na Central do Proprietário/Possuidor, disponível no portal www.car.gov.br, com acesso pela conta Gov.br.

A atualização das informações é importante para a validação do cadastro e pode contribuir para o acesso a crédito rural e a outros serviços destinados ao setor.

Com a integração entre cadastro, regularização ambiental e incentivo à produção sustentável, o IEF busca apoiar os produtores na adequação dos imóveis à legislação e ampliar a conservação e a recuperação da vegetação nativa em Minas Gerais.